O governo multou em R$ 17,7 milhões empresas que vendiam medicamentos acima do preço permitido no Brasil. A medida foi adotada pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) em 54 processos avaliados nos últimos dias. As penalidades foram aplicadas em distribuidoras, farmácias, drogarias e empresas do setor hospitalar.
Os valores das multas variam de R$ 938,66 — o mínimo previsto para esse tipo de infração — até R$ 3,8 milhões, dependendo de fatores como volume de vendas irregulares e reincidência.
Atualmente, uma consulta pública da CMED está aberta para discutir novos critérios para definição de preços de medicamentos vendidos à administração pública para cumprimento de decisões judiciais.
Conforme o R7 Planalto revelou no começo do ano, os gastos do Ministério da Saúde com demandas judiciais duplicou desde 2020.
Segundo levantamento exclusivo feito pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, o valor saltou de R$ 1 bilhão para R$ 2,6 bilhões.
O montante se refere especificamente aos gastos da pasta “com medicamentos para cumprimento de decisões judiciais”. Ou seja, valor investido para comprar insumos que não estão incorporados ao SUS, depois dos pacientes entrarem na justiça para ter acesso ao tratamento indicado por seus médicos.
(Informações R7)
