A 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou a empresa Guizardi Júnior Construtora por trabalho análogo à escravidão e determinou indenização coletiva de R$ 100 mil. Entre os cinco trabalhadores, havia uma grávida e uma criança de dois anos, que foram resgatados no ano passado.
A decisão foi proferida em novembro de 2025 e transitou em julgado em fevereiro deste ano, ou seja, não cabe mais recurso no processo.
Essa ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-MT) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Os trabalhadores, a maioria maranhenses e venezuelanos, foram encontrados em um canteiro de obras para construir a estrada MT-404, sentido Distrito do Rio da Casca.
No local, a auditoria fiscal do MPT encontrou os empregados sem registro em carteira, não recebiam salários regularmente, não eram submetidos a exames médicos admissionais e não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs).
O trabalho era realizado sem controle de riscos, em alojamentos precários e sem condições mínimas de higiene, segundo a auditoria.
Na ação, a empresa alegou que foi contratada pelo governo estadual para executar a obra e que a montagem do canteiro, o que inclui galpões e barracões para abrigar os equipamentos, era necessária para o serviço. Disse que a construção desse espaço foi terceirizado a uma outra empresa.
Contudo, o contrato não configurou terceirização lícita, mas sim uma intermediação de mão de obra, conforme o MPT.
Os trabalhadores atuavam sob direção da própria empresa em obras e com materiais fornecidos por ela. Além disso, as verbas rescisórias foram pagas diretamente pela construtora, o que reforçou o reconhecimento do vínculo.
A empresa, no entanto, se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-MT e alegou que as irregularidades constatadas pela auditoria teriam sido praticadas pela empresa terceirizada, não por ela. Sustentou ainda que, mesmo diante de eventual responsabilidade subsidiária, teria cumprido todas as obrigações legais, regularizando, em nome da terceirizada, os problemas apontados. (Informações g1)
