Arroyo quer alterar constituição para MS trocar de nome
Política – 17/06/2009
Defensor da mudança do nome do Estado, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) enfatiza que seguirá em frente com a proposta, que causa polêmica na Assembleia Legislativa. “Estou estudando uma emenda à constituição para oficializar o plebiscito no Estado. Não só para mudar o nome, mas para assuntos de interesse estadual”, salienta. Conforme Arroyo, a emenda já tem o apoio de oito deputados. Questionado quanto à validade de uma lei estadual para alterar o nome do Estado, Arroyo afirma que, primeiro, é preciso ouvir a opinião do povo. Após a derrota para Cuiabá, na disputa pelos jogos da Copa 2014, o legislativo ressuscitou a ideia de alterar o nome de Mato Grosso do Sul para Pantanal. Na sessão desta quarta-feira, os deputados-advogados Marquinhos Trad e Youssif Domingos, ambos do PMDB, questionaram a competência do legislativo estadual para proceder a mudança.Conforme Trad, o Estado foi denominado de Mato Grosso do Sul ao ser criado por uma lei federal, portanto, uma lei estadual não poderia se sobrepor à legislação federal. A tese ganhou apoio de Ary Rigo (PDT), que cumpre o sexto mandato como deputado. Rigo frisou que não é advogado, contudo, concorda que a Assembleia não tem competência para fazer a mudança. Já Youssif Domingos alertou que a constituição estadual não prevê plebiscito neste caso. Desta forma, seria necessária a aprovação de uma emenda à constituição do Estado, autorizando a consulta popular. Contudo, ele também reforça o descrédito quanto à possibilidade de um projeto estadual resultar na mudança do nome. “O plebiscito será uma mera consulta”, avalia.
Fonte: CG News
