Serviço online do TSE facilita consulta e pedido de regularização
Manter o título de eleitor regular é essencial para garantir direitos políticos e evitar impedimentos administrativos. A consulta pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O serviço é gratuito e permite verificar pendências sem precisar ir ao cartório. Basta acessar o portal do TSE e selecionar a opção “Situação eleitoral” dentro do Autoatendimento.
O título pode ser cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa, não comparecimento à revisão obrigatória ou existência de débitos.
Já a suspensão documento ocorre em situações como serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva ou improbidade administrativa.
Passo a passo para regularizar o título cancelado
- Acesse o site do TSE e entre em Autoatendimento Eleitoral.
- Clique em “Título Eleitoral”.
- Selecione a opção para regularizar título cancelado.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
- Anote o número de protocolo e acompanhe o pedido na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Nos casos de suspensão, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como certidão judicial ou certificado de reservista. A regularização deve ser concluída no cartório eleitoral.
Estar com a situação regular garante o direito de votar e ser votado e evita restrições como impedimento para tomar posse em cargo público, participar de concurso, matricular-se em instituição pública de ensino, emitir passaporte ou regularizar o CPF.
A recomendação é consultar a situação com antecedência para evitar bloqueios e assegurar o pleno exercício da cidadania.
