Ex-prefeitos condenados a devolver R$ 79 mil aos cofres
Política – 30/06/2009
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou hoje os ex-prefeitos de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença e de Eldorado, Mara Caseiro, a devolverem, juntos, R$ 79.823,40 aos cofres públicos.O ressarcimento, estipulado para o prefeito de Porto Murtinho, será no valor de R$ 76.223,40, devidamente corrigidos, além de multa de 50 Uferms.A prestação de contas referente ao Contrato Administrativo 34/2002, referente à aquisição de gêneros alimentícios, foi julgado irregular pelos conselheiros.Já a ex-prefeita de Eldorado foi multada em 130 Uferms e terá de ressarcir os cofres municipais em R$ 3.600,00.As irregularidades são referentes ao Contrato nº 20/06, que apresentou contradição nos valores apresentados nas notas fiscais. Segundo relatório do conselheiro Paulo Roberto Saldanha, “as notas de pagamento somam R$ 39.570,00 e as notas fiscais R$ 35.970,00. A nota fiscal número 37, no valor de R$ 3.600,00 não pertence ao Contrato 20/06, mas ao Contrato nº 21/06, não podendo ser computada”.Saúde – O ex-secretário de Estado de Saúde, Matias Gonsales Soares, também recebeu multa de 50 Uferms e deverá ressarcir os cofres do Estado em R$ 1.140,00. O problema aconteceu na prestação de contas do empenho 3068/2006, para aquisição de produtos hospitalares.Na prática, o ex-secretário deixou de comprovar a efetiva execução da despesa, não encaminhando o restante das notas fiscais e ordens de pagamento.
Fonte: CG News
