A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou ontem (28) as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, de ocupação tradicional do povo indígena Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados (MS).
A aprovação se deu por meio de assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), setor vinculado à Funai, em Brasilia (DF).
O RCID tem por objetivo identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, de forma a promover os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia de hoje (29).
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enfatizou que a assinatura reforça o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação das terras indígenas.
“O presidente Lula me incumbiu de dar andamento nesses processos territoriais que dão autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre os seus territórios. Esse ato hoje é a prova disso, e busca, ainda, reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está em conformidade ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowa, em 2007”, afirmou.
A presidenta Joenia Wapichana frisou também o comprometimento das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia que compuseram o Grupo Técnico (GT) para a realização de estudos sobre territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram ainda com ativa participação dos indígenas e dos órgãos estaduais e municipais.
Durante o evento, a presidenta mencionou as conquistas da autarquia indigenista em 2025, como gestão participativa com os servidores e os povos indígenas, reestruturação do órgão, ingresso de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que teve reserva de 30% das vagas para indígenas, e as demarcações territoriais.
Planejamento institucional
A oficina de planejamento da Didem é realizada com recursos do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido, executados por meio do Acordo de Cooperação da Funai com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento tem por finalidades apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria e de suas coordenações-gerais, repactuar sinergias entre os planejamentos das coordenações e discutir aspectos estratégicos e prioritários na demarcação de TIs. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participará do evento por meio de apresentação sobre judicialização e seus fluxos para subsídios técnicos.
A diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também promoveu, nos dias 26 e 27, sua reunião de planejamento, que teve por objetivo abordar o planejamento do orçamento e das ações de cada coordenação-geral. Além disso, o encontrou contou com uma apresentação do planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Já a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), realizou na última segunda-feira (26), o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. O projeto tem como alvo promover uma série de encontros abertos ao público e voltados à transformação da cultura organizacional. Nesta primeira edição, a pauta foi a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, com o objetivo de desmistificar processos e tornar a execução técnica mais acessível, para promover integração entre diretorias e inovação institucional.
A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm desenvolvido desde o final de 2025 seus encontros para planejamento do exercício de 2026.
TI Apyka’i
A TI Apyka’i é um território de cerca de 1.058,16 hectares reivindicado como de ocupação tradicional pelo povo indígena Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma longa batalha pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade.
(Da Coordenação de Comunicação Social/Funai)
