Redação –
A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), contra o terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto e o policial militar Vinícius Araujo Soares. Eles são acusados de homicídio qualificado pela morte de Rafael da Silva Costa, de 30 anos, ocorrida durante uma abordagem policial em Campo Grande.
Com a decisão, os dois policiais passam a responder como réus na 1ª Vara do Tribunal do Júri. O crime aconteceu em novembro de 2025, no bairro Tarcila do Amaral, e foi registrado em vídeo.
De acordo com a denúncia, Rafael da Silva Costa estava em surto psicológico no momento da abordagem policial. Mesmo sem oferecer resistência, ele teria sido agredido com golpes de cassetete e submetido a diversos choques elétricos. As agressões, conforme o MPMS, teriam provocado um acidente vascular cerebral (AVC), que resultou na morte da vítima.
Ao analisar a denúncia, o juiz Carlos Alberto Garcete considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Na decisão, o magistrado destacou que as imagens da abordagem policial contradizem a versão apresentada pelos policiais militares envolvidos na ocorrência.
Além da acusação por homicídio qualificado, o terceiro sargento também foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público, ele teria inserido informações falsas no boletim de ocorrência, ao afirmar que a vítima tentou tomar sua arma e resistiu à abordagem, versão que não foi confirmada pelas provas em vídeo.
A investigação foi conduzida diretamente pelo Gacep, em procedimento independente, após a ampla repercussão do caso. Conforme o MPMS, a atuação do grupo teve como objetivo garantir imparcialidade na apuração, seguindo diretrizes internacionais para investigações de mortes decorrentes de ação policial.
O soldado Vinícius Araujo Soares, de 27 anos, responderá ao processo em liberdade. Já o sargento José Laurentino dos Santos Neto, de 44 anos, permanece preso. A decisão levou em conta a gravidade dos fatos, a tentativa de interferência nas investigações e o histórico de outros episódios de violência policial atribuídos a ele.
