Aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional intensificaram a atuação política em defesa do ex-presidente após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de transferi-lo para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Na tentativa de mudar a situação atual de Bolsonaro, parlamentares de oposição passaram a articular pedidos de prisão domiciliar, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria e iniciativas em instâncias internacionais.
No caso da prisão domiciliar, aliados buscam assinaturas para apresentar um pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A expectativa do líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), é de que a solicitação seja formalizada em breve.
“O Senado conseguiu assinaturas para solicitar ao ministro Edson Fachin que Bolsonaro vá para prisão domiciliar. Ainda não conseguimos [as assinaturas de] 257 deputados, mas estamos próximos do número para protocolar”, disse o deputado ao R7
Aliados também apostam que a ida de Bolsonaro para a Papudinha pode impulsionar a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, e a oposição aposta em um placar mais favorável do que o registrado na aprovação da proposta no Congresso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. De acordo com estimativa feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-presidente poderá alcançar o regime semiaberto em 23 de abril de 2033, quando terá cumprido o período mínimo exigido pela legislação para progressão.
Com o texto da dosimetria, no entanto, o tempo de Bolsonaro no regime fechado poderia cair para dois anos e quatro meses, segundo aliados do ex-presidente.
Parlamentares pressionam Alcolumbre
Ao R7, o líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), cobrou uma resposta política e pressionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a análise do veto assim que possível.
“O Senado tem que reagir. Não tem sentido o Senado ficar inerte diante do que está acontecendo hoje”, afirmou Izalci.
O senador também criticou a transferência de Bolsonaro e destacou que o caso será denunciado a instâncias internacionais por aliados do ex-presidente.
“Apresentamos um pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que venham verificar a situação da saúde dele”, disse o líder.
A ação junto à comissão contará com uma viagem da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) aos Estados Unidos. O movimento também tem sido discutido na Câmara, segundo o líder da oposição na Casa.
“Estamos fazendo pressão internacional para mecanismos de direitos humanos e direitos políticos, não só para Bolsonaro, mas também aos condenados do 8 de Janeiro”, disse Cabo Gilberto.
Oposição questiona
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), considera que a mudança do local de prisão de Bolsonaro teria sido estabelecida de forma isolada e para demonstração de força. “O que vemos não é justiça, é autoritarismo.”
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também questionou a mudança do local de cumprimento da pena e defendeu que Bolsonaro vá para o regime domiciliar.
“A transferência para a Papudinha escancara o abuso: traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível”, disse.
(Informações R7)
