A crescente tensão entre países da América Latina e o governo dos Estados Unidos, especialmente com a intervenção na Venezuela e as ameaças à Colômbia e México, traz novas pressões ao Brasil, mas também terreno fértil para assumir liderança diplomática na visão de especialistas.
As reviravoltas no cenário político da Venezuela que começaram com a captura de Nicolás Maduro não terminam com a nomeação de Delcy Rodriguez como presidente interina. No mesmo dia da troca de governo, 5 de janeiro, Donald Trump anunciou que ele é quem comanda o país latino.
Sob validação dos Estados Unidos, a vice de Maduro passa a governar por tempo indeterminado. A estabilização do país, que consiste em uma das etapas do plano de transição americano, não prevê tão cedo novas eleições na Venezuela e mantém a tutela dos EUA. Para especialistas, a situação abre um precedente internacional perigoso.
Impactos ao redor do globo
A professora e jurista Priscila Caneparo e o cientista político João Vitor Cândido concordam que a ação dos EUA ultrapassa o limite da legitimidade. Via de regra, é proibido o uso de força contra outro Estado e também a tutela de governo alheio sem consentimento válido do Estado afetado ou do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
“Mesmo quando um governo é acusado de crimes graves, a execução coercitiva “por conta própria” — sem base multilateral clara — tende a ser vista como precedente perigoso: vira um argumento disponível para qualquer potência repetir o método”, afirma Cândido.
Para além dos limites fronteiriços da Venezuela, a operação já virou ‘disputa de poderes de guerra’ na visão do especialista. Na quinta-feira (8), o Senado americano aprovou uma determinação que restringe novas ações militares sem autorização do Congresso.
Para Cândido, é um sinal de ruptura interna dentro do governo estadunidense. “Isso afeta diretamente o tempo de duração e a capacidade de sustentação de qualquer arranjo de tutela, porque pode virar crise política doméstica em Washington”, complementa.
ONU e Brasil buscam equilíbrio
Invasões em países soberanos da América do Sul e Central não são novidade; o Panamá, em 1989, teve o então ditador Manuel Noriega afastado do cargo pelo governo americano. A estratégia rendeu aos Estados Unidos o controle parcial do Canal do Panamá, ativo estratégico para comércio com a Ásia.
“O que é diferente agora é o grau de publicidade e formalização do discurso de “vamos administrar até a transição” que aparece nas declarações recentes atribuídas ao governo dos EUA”, afirma Cândido.
Priscila Caneparo afirma que, apesar da função moderadora, entidades internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) pouco podem fazer para conter uma ação violadora por parte dos EUA. Membro permanente do Conselho de Segurança, o país pode vetar qualquer decisão da mesa.
“Neste momento, a ONU perde força e o Brasil também, visto que apostou muito, principalmente neste governo, nas instituições multilaterais”, diz a professora, que faz referência à defesa de Lula pelo multilateralismo, postura que visa a ação conjunta de países para resolver questões globais.
No entanto, segundo a professora, o Brasil conta com uma posição estratégica e um compromisso de longa data com a resolução pacífica de conflitos. Em sua visão, reforçar a ação diplomática enfraquece a dependência da bipolaridade China X EUA.
“Ter uma diplomacia forte faz com que o Brasil tenha novos parceiros e possa angariar novos mercados, tanto da perspectiva econômica quanto da perspectiva de cooperação e estratégia”, afirmal.
Além disso, diz ser recomendável ao Brasil a busca por fortalecimento de órgãos internacionais com aliados, como a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Mercosul. “A partir do momento que o Brasil se predispõe a estreitar laços com o hemisfério Sul, ele também se vê como um grande articulador de políticas cooperativas e como um líder de discurso”, reforça Caneparo.
A estratégia de reforçar a cultura diplomática, na visão de Priscila, ultrapassa o momento atual e serve como resguardo para potenciais crises futuras, em que a articulação com aliados e negociadores é elemento determinante para melhores resultados.
Neste sentido, a articulação de ajudas humanitárias, como já ocorre no caso do envio de vacinas e medicamentos pelo Ministério da Saúde ao país vizinho, reforça esse papel. “O ponto é: o Brasil tende a ganhar mais sendo ponte diplomática e “fiador” de regras, do que embarcando numa lógica de tutela [dos EUA]”, acredita Cândido.
Venezuela em risco
Um ponto de atenção é a diferença jurídica entre intervenção e operação militar. A operação militar, como explica Caneparo, seria legitimada pelo direito internacional de autodefesa e pela aprovação no Conselho de Segurança, como foi o caso da investida americana no Afeganistão em 2001.
A interferência ou invasão, por outro lado, não precisa necessariamente de ação por terra; é uma estratégia capaz de ser realizada digital ou híbrido. O que permanece é a ilegitimidade com base nas resoluções internacionais.
Na visão de Caneparo, a intervenção estadunidense não conta com os critérios de legitimidade e visa mais do que somente a retirada do ditador: a Venezuela, por também possuir minérios raros, extensa biodiversidade e conexão com a Amazônia e com o Caribe, é um território altamente estratégico.
“Por exemplo, para garantir a segurança da Ucrânia, Trump recuou na ideia de não liberar apoio financeiro para a Ucrânia na guerra, mas justamente porque a Ucrânia liberou uma parcela de exploração em suas terras raras”.
(Informações R7)
