Redação –
Uma tabacaria localizada na Rua Dom Aquino, no bairro Amambaí, foi alvo de uma nova fiscalização realizada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) na tarde de terça-feira (13). A ação contou com o apoio do Procon-MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor). O estabelecimento já havia sido fiscalizado em outras ocasiões e é considerado reincidente.
Durante a operação, foram apreendidos 103 cigarros eletrônicos e 21 acessórios. Ainda conforme apurado pela reportagem, os agentes flagraram a venda dos produtos por meio de delivery, prática proibida no Brasil. Uma pessoa de 35 anos foi conduzida em flagrante para a sede da delegacia especializada.
Reincidência
Em 2024, o mesmo local foi alvo da Operação “No Pod”, realizada pela Polícia Civil em conjunto com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na ocasião, uma mulher de 33 anos foi levada à delegacia e houve a apreensão de 2.400 cigarros eletrônicos.
A Decon reforça que a comercialização, importação, fabricação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são proibidas no Brasil desde 2009, por determinação da Anvisa.
Apreensão de sementes
Além das irregularidades envolvendo cigarros eletrônicos, a tabacaria também já havia sido alvo de fiscalização em abril do ano passado, após denúncias encaminhadas ao Procon. Naquela ocasião, foram encontradas sementes utilizadas para a formação de pasto para gado, cuja comercialização exige autorização do Ministério da Agricultura e Peccária (Mapa).
Uma amostra do material foi recolhida e encaminhada para análise técnica, em procedimento semelhante ao de DNA, que irá verificar registro, origem e documentação das sementes.
O caso segue sob investigação pelas autoridades competentes.
