Câmara aprova LDO e mais três projetos do Executivo
Dourados – 14/07/2009
Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão de segunda-feira à noite, em terceira e última votação, o projeto do poder executivo que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2010. Também foram aprovados outros três projetos de autoria do executivo, além de uma pauta de moções e requerimentos.Aprovada por unanimidade e com seis emendas, propostas pelos vereadores Délia Razuk (PMDB), Marcelo Hall (PR), Dirceu Longhi (PT) e Gino Ferreira (DEM), a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.A LDO é elaborada anualmente pelo poder executivo e votada pelo legislativo que, após a aprovação, devolve ao Executivo para sanção. Com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Também foram aprovados pelos vereadores mais três projetos de lei, todos de autoria do executivo municipal e em primeira votação: projeto de lei 015/2009, alterando a Lei Complementar 071/2003, no que se refere à isenção de IPTU a “imóveis locados para templos de qualquer culto”; projeto de lei 052/2009, que institui o Conselho Municipal da Juventude; e projeto de lei 117/2009, que altera o perímetro urbano de Dourados.Concluídas as votações do primeiro semestre, a Câmara inicia nesta quarta-feira (15) o recesso parlamentar de julho, que vai até o dia 29. As sessões ordinárias e os trabalhos administrativos recomeçam na primeira segunda-feira de agosto (3), com sessão a partir das 19 horas.Durante o recesso parlamentar a Câmara de Dourados terá o expediente somente na parte da manhã, atendendo a população das 7h30 às 12h30.
Fonte: Folha de Dourados
