Proposta da Famasul dependeria de ações políticas

Geral – 14/07/2009

O plano da Famasul que pede indenização aos fazendeiros que estariam vivendo em terras indígenas exigiria uma mobilização política nacional.
É que hoje, pela Constituição Federal, a União não pode entrar com recurso para adquirir uma área que já é sua. No caso, seria preciso a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), fórmula que atualiza a legislação nacional.
Exige-se tempo para modificar a Constituição. Isto porque a proposta requer a elaboração de um estudo que justifique o propósito e, além disso, a ideia deve ser aprovada pelos deputados federais, senadores e pelo presidente da República.
O presidente da Famasul, Ademar da Silva Júnior, disse que o senador sul-mato-grossense Valter Pereira, do PMDB, já prepara uma PEC e que a proposta já é debatida pelos parlamentares.

Fonte: Midiamax