Aprovado projeto que beneficia pessoas com deficiência
Assuntos Econômicos – 15/07/2009
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Na última reunião deste primeiro semestre da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida nesta terça-feira (14), foi aprovado parecer do senador Eliseu Resende (DEM-MG) a projeto que estimula as instituições financeiras a abrirem linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos – como cadeira de roda eletrônica – para pessoas com deficiência.O projeto (PLS 123/06), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propõe que sejam cobradas taxas de juros máximas equivalentes à caderneta de poupança. Estabelece ainda que se fixe o valor do financiamento entre um e 20 salários mínimos, independentemente do custo do bem ou serviço,, e se estipule o prazo de amortização em no máximo 36 meses. O relator, Eliseu Resende, apresentou emenda estabelecendo que os bancos poderão condicionar a liberação dos recursos à apresentação de garantias, tais como caução real,, fiança,, aval ou autorização para o desconto das parcelas em folha de pagamento.O projeto vai agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).Fonte: Agência Senado
Fonte: Folha de Dourados
