Produtor poderá ser indenizado por terra nua em MS
Rural – 15/07/2009
Os produtores que tiverem as fazendas desapropriadas no processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul poderão ser compensados pela terra nua. No entanto, de acordo com a Constituição, somente as benfeitorias podem ser indenizadas. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirma que há “disposição concreta do governo federal de pagar essa compensação, junto com o governo do estado”. A possibilidade de perda das propriedades sem indenização preocupa os produtores rurais da região. Por isso, os fazendeiros, as lideranças indígenas, o Ministério Público e os governos estadual e federal estão negociando para encontrar uma solução que permita a continuidade do processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.“É uma situação de extrema complexidade”, destacou Abramovay, uma vez que os produtores rurais sul-matogrossenses receberam títulos de propriedade do Poder Público, enquanto os índios têm direito às terras tradicionais. “Não há um dos lados com má-fé, há direitos por todos os lados”, ressaltou o secretário.Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a compensação pode facilitar o entendimento com os fazendeiros e acelerar o processo de demarcações, o que seria “a solução das graves questões humanitárias envolvendo os índios, que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição e falta de alternativas econômicas de subsistência”.Para indenizar os fazendeiros, estão sendo estudadas algumas possibilidades. De acordo com Abramovay, uma delas seria a apresentação, pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de um substitutivo ao Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/99, apresentado originalmente pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR). Outra solução seria o entendimento de que ao desapropriar terras com títulos de boa-fé, o governo federal estaria causando um dano aos produtores e por isso há a necessidade de reparação. Para o secretário, a maior dificuldade é a “ desconfiança mútua” entre todos os lados envolvidos na questão indígena no estado. “Nosso maior esforço maior, inicialmente, é estabelecer um processo de confiança entre todas as partes”, afirmou.Para garantir o prosseguimento do diálogo, Abramovay disse que, a princípio, os grupos de trabalho responsáveis pelos estudos de demarcação, que voltam a campo no próximo dia 20, não entrarão em propriedades privadas. O objetivo é evitar a contestação judicial dos estudos, entre outros conflitos relativos ao trabalho de elaboração dos laudos antropológicos.
Fonte: Folha de Dourados
