Governo reduz contrapartida em obras do PAC

Cidades – 17/07/2009

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Portaria assinada por Marcio Fortes formaliza medida cujo impacto alcança R$ 1,5 bilhãoPortaria assinada na manhã de quarta-feira (14) pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, em evento da XII Marcha dos Prefeitos autoriza a redução de até 40% do valor de contrapartida exigida de municípios para viabilizar projetos do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.“A medida se justifica pela queda na arrecadação de tributos que afeta municípios, estados e o Distrito Federal, no contexto da crise econômica mundial”, afirmou Marcio Fortes. Segundo o ministro, para tomar a iniciativa, o governo Federal também considerou o aumento nos preços dos materiais de construção, por causa do aquecimento do mercado da construção civil.Condições – A redução do valor da contrapartida pode ser aplicada apenas àqueles projetos do PAC em que municípios, estados ou o Distrito Federal firmados com a União comprometeram-se nos termos de compromisso com contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total do investimento.Municípios, estados e o Distrito Federal que se enquadram nessa condição têm direito a redução imediata de até 20%, desde que a participação da União no projeto não ultrapasse os limites de repasse de recursos pelo governo Federal.A redução adicional de até 20% será calculada de acordo com a execução da obra, até 31 de dezembro de 2010, sempre condicionada aos limites de repasse de recursos pelo governo Federal.A Caixa Econômica Federal deve aditar termos de compromisso com novos valores de investimento dos projetos, de acordo com a redução.Caso o município, o estado ou o Distrito Federal tenha executado toda a sua contrapartida, a União se compromete a assumir os custos de uma ampliação de metas do projeto, pactuada entre os parceiros.Realizada anualmente desde 1998, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios recebe prefeitos, secretários municipais, vereadores e autoridades dos governos federal e estadual para discutir desafios e reivindicações das prefeituras de todo o país.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a cerimônia, afirmando que foi a penúltima Marcha da qual participou como presidente da República e que está certo do avanço em muitas questões. Ele reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em parceria com os prefeitos. “Não me interessa de qual partido vocês são. O que interessa é que vocês sejam representantes dignos do povo que os elegeu”, afirmou.O programa Minha Casa Minha Vida também foi citado pelo presidente: “se construirmos 1 milhão de casas em dois anos, quer dizer que o país irá mudar de patamar nesse setor”.O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, observou que os investimentos dos municípios no país, no ano passado, somaram R$ 31 bilhões. “Estamos empregando, investindo e acompanhando a política do governo federal para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”. Assessoria de Comunicação (61) 2108-1602Fonte: Ministério das Cidades

Fonte: Folha de Dourados