Na sessão desta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisou seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e outras sete propostas apresentadas pelos parlamentares. Entre os itens em pauta, está a autorização para que o governador Eduardo Riedel (PP) usufrua 18 dias de férias.
Projetos do Executivo
- O Projeto de Lei Complementar 9/2025 revoga leis complementares consideradas ultrapassadas ou já tacitamente revogadas.
- O Projeto de Lei 291/2025 autoriza a doação de imóvel urbano ao município de Miranda.
- O Projeto de Lei 297/2025 altera dispositivos da Lei nº 6.253, de maio de 2024.
- O Projeto de Lei 299/2025 trata da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG).
- O Projeto de Lei 300/2025 autoriza investimentos sociais sem retorno para melhorias habitacionais e de infraestrutura no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, dentro do programa Pró-Moradia e do Novo PAC.
- O Projeto de Lei 301/2025 revoga decretos-leis e leis ordinárias em desuso.
Projetos do Judiciário
- O Projeto de Lei 286/2025 reorganiza serventias notariais e de registros nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
Discussão única
- O Projeto de Decreto Legislativo 15/2025 ratifica convênios e protocolos do ICMS celebrados no âmbito do Confaz.
- O Projeto de Decreto Legislativo 17/2025 autoriza o governador a se licenciar de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
Segunda discussão
- O Projeto de Lei 206/2025, do deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de MS.
- O Projeto de Lei 292/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Coxim.
Segundo o Mídia Max, as propostas seguem para votação e análise dos parlamentares, podendo ser aprovadas, rejeitadas ou receber emendas conforme o debate em plenário. (M.E)
