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Condenado a prisão, Bolsonaro ficará inelegível até 2060

O trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão estende sua inelegibilidade até 2060. As sentenças do TSE por abuso de poder em 2022 já o deixavam impedido até 2030, mas a pena criminal muda o cálculo.

A Lei da Ficha Limpa determina oito anos de inelegibilidade após o fim da pena. Como a sentença só começa a contar a partir do cumprimento, iniciado em 25 de novembro, o veto se estende por mais de três décadas.

Com isso, Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições nas gerais de 2062 ou nas municipais de 2064.

A condenação no STF inclui golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Antes disso, o TSE já havia aplicado duas condenações eleitorais. Em junho de 2023, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar as urnas em reunião com embaixadores. Meses depois, nova condenação pelas ações do 7 de setembro de 2022, quando utilizou estrutura pública em benefício de sua campanha.

(Informações Correio do Interior)

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