CCJ aprova convite para Lina Vieira ir ao Senado

Senado – 12/08/2009

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento que convida a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira a comparecer à comissão. O depoimento está previsto para a próxima terça-feira (18). Lina afirmou em entrevistas que teve um encontro com a ministra da Casa Civl, Dilma Rousseff, em que lhe foi pedido para agilizar as investigações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
 
A votação foi feita em uma manobra já anunciada pela oposição. Aproveitando a presença de poucos governistas na sessão, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) pautou o requerimento de convite.
Único governista presente, Inácio Arruda (PC do B-CE) ainda tentou adiar a votação. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), ligou para Demóstenes também pedindo o adiamento, mas o plenário da comissão, formado majoritariamente pela oposição, recusou a proposta. O requerimento foi aprovado, mas como se trata de convite, Lina não é obrigada a comparecer.
O tema da audiência com Lina será o que ela disse sobre o encontro com Dilma. O autor do requerimento, ACM Jr. (DEM-BA), entende que o tema tem de ser debatido pela Casa porque poderia mostrar interferência indevida da ministra. Dilma nega a existência do encontro e que tenha feito o pedido relativo a Sarney. A oposição deseja ainda convocar Lina para a CPI da Petrobras. Especula-se que a demissão de Lina da função se deva ao fato da Receita Federal ter contestado a mudança de regime tributário feita pela Petrobras durante o ano que permitiu à estatal compensar mais de R$ 1 bilhão em tributos. Na sessão da CPI de terça-feira (11), o secretário interino da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, disse que a legislação é omissa quanto a possibilidade de mudança de regime no meio de um ano.

Fonte: G1