MPE solicita a interdição da Unei
Dourados – 14/08/2009
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou recentemente com uma ação civil na Justiça, solicitando, entre outras medidas, a interdição da Unei (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce, de Dourados.
A ação foi ajuizada pelos promotores da Infância e Juventude, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, e de Direitos Humanos, Cristiane Amaral Cavalcante, que em recente vistoria técnica atestaram a precariedade da unidade. Conforme Amilcar Júnior, entre os problemas constatados está à questão da superlotação. A Unei de Dourados, segundo ele, tem capacidade para abrigar 24 menores infratores. No entanto, atualmente, 67 adolescentes estão internados na unidade. “Os internos estão vivendo em situação degradante de superlotação, falta de acomodações, más condições de saúde, as instalações são precárias e faltam funcionários para atender a demanda de serviços. É uma situação insuportável, que no estado atual não tem a mínima condição de reeducar nenhum daqueles menores. Muito pelo contrário. Pode ser servir como um agravante para a vida desses adolescentes em um futuro próximo”, comentou o promotor da Infância e Juventude.
Os promotores também relataram que a Unei Laranja Doce não tem condições adequadas de higiene e acomodação, faltam camas e colchões, e o local possui uma “cela-forte” para custódia, o que não seria adequado.
De acordo com Amilcar Júnior, o objetivo do MPE é obter na Justiça uma liminar para obrigar o Estado a melhorar as condições de acomodações, acabar com a superlotação e com as más condições de saúde da Unei. Na ação, o órgão pede que o Estado ‘pare de ignorar a situação’ e melhore substancialmente a unidade, mude a estrutura dos alojamentos, divida os internos corretamente, ofereça condições de higiene e acomodação, bem como renove o quadro funcional e implemente cursos profissionalizantes, entre outras soluções. “Queremos que o Estado resolva essa situação e que atue de forma eficaz para o cumprimento do real objetivo das Uneis, que é o promover a reintegração do adolescente infrator na sociedade”, disse.
No começo deste ano, os agentes educadores da Unei de Dourados chegaram a entrar em greve para cobrar melhorias nas condições de trabalho na unidade. (Henrique de Matos)
Fonte: Diário MS
