Escola pública poderá oferecer cursinho pré-vestibular gratuito

Educação – 18/08/2009

Escolas públicas de ensino médio poderão passar a oferecer em suas instalações curso pré-vestibular gratuito. Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde deve ser analisado hoje.De acordo com a proposta (PLS 70/09), poderão ofertar esses cursos apenas os municípios nos quais esteja comprovado o atendimento da demanda por matrículas no ensino médio, mesmo na modalidade de educação de jovens e adultos. O relator, Efraim Morais (DEM-PB), ofereceu parecer pela aprovação da proposta.O texto estabelece que as despesas dos governos estaduais com tais cursos serão consideradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”. No entanto, as matrículas nos cursinhos não serão computadas para efeito de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Na justificação, Flexa Ribeiro ressalta que milhões de brasileiros despendem um ou dois anos em cursos pré-vestibulares como etapa intermediária entre a educação básica e a superior. Como os cursinhos são pagos, destaca o autor, acentuam a dificuldade de acesso das classes populares à educação superior. A proposta, explicou, visa “ao mesmo tempo ocupar a capacidade ociosa das redes de ensino e contribuir para o sucesso dos alunos nos vestibulares, sem causar ônus a eles e a suas famílias”.Instrumentos musicaisTambém poderá ser votado hoje na CE projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros senadores que concede isenção fiscal a instrumentos musicais importados, suas partes e acessórios. Pela proposta (PLS 345/06), os instrumentos serão beneficiados com a isenção do Imposto de Importação e das contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A elevada incidência de impostos e contribuições sobre instrumentos musicais traz dificuldades a músicos, bandas e orquestras no momento de adquirirem ou renovarem seus instrumentos de trabalho”, ressalta Cristovam. A carga tributária para os instrumentos fabricados no Brasil, lembra, aumenta o preço final em 45%. No que se refere a instrumentos importados, segundo o senador, o preço final ainda é majorado pelo Imposto de Importação (entre 10% e 18%), pelo PIS/Pasep-importação (1,65%) e pela Cofins-importação (7,6%).A proposta será relatada na CE pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Posteriormente, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.Aulas presenciaisAinda estão na pauta da comissão, entre outros, o PLS 118/04, do então senador Hélio Costa, que objetiva assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação a distância; e o PLS 141/09, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Passabem.A reunião da Comissão de Educação está marcada para as 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Jornal do Senado