Formalização promove crescimento de trabalhadores
Economia – 18/08/2009
O Seminário Estadual do Empreendedor Individual e o Simples Nacional, promovido pela CUT e pelo Sindicato dos Bancários em São Paulo, colocou computadores à disposição para que trabalhadores pudessem fazer sua inscrição Programa do Empreendedor Individual. O processo de formalização, totalmente gratuito e realizado pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), foi programado para que a inscrição seja realizada em, no máximo, 30 minutos.O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade (dez contribuições), auxílio-doença (12 contribuições), aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão logo após a adesão ao programa.Para ter acesso aos benefícios, ele pagará R$ 5 de ISS para a prefeitura, se for um prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS para o governo estadual, caso atue na indústria e o comércio, mais a contribuição previdenciária que é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). O empreendedor individual está isento de impostos federais. Com isso, o custo máximo mensal será de R$ 57,15, para aqueles que têm atividade mista e recolhem tanto ISS quanto ICMS.Criado por meio da Lei Complementar 128/08, o Programa do Empreendedor Individual está em vigor desde o dia 1º de julho, quando a formalização iniciou-se pelo Distrito Federal. Em 24 de julho, o portal passou a receber inscrições de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo Portal do Empreendedor, prepara a inclusão dos demais estados para os próximos meses.
Fonte: Governo Federal
