José Tibiriçá Ferreira Martins (*) –
Lei Fragelli:
Lei federal de número 7.657 de 12 de fevereiro de 1.988 proposta pelo Senador Sul-mato-grossense José Manuel Fontanilhas Fragelli. Considerada a precursora da Legislação de Proteção da Fauna e Pesca do Brasil e indiretamente do conceito de Piracema.
O termo vem do Tupi, tem o significado de subida dos peixes.
Para garantir a continuidade das espécies do ecossistema a pesca é proibida e restrita durante a piracema, período conhecido como defeso que se inicia no MS hoje dia 05 de novembro e se estende até o dia 29 de fevereiro de 2026 em todos os rios do nosso Estado. O termo descreve o fenômeno em que cardumes de peixes migram rio acima contra a correnteza para se reproduzir onde fazem a desova.
Dourados-MS, 05 de novembro de 2025.
(*) Advogado e produtor rural na Picadinha.
