Bigolin retira Bandeira Nacional estragada após flagrante
Geral – 20/08/2009
A loja Bigolin de Dourados retirou a Bandeira Nacional hasteada em frente do estabelecimento depois que a reportagem do douradosinforma flagrou-a estragada na manhã desta quarta-feira, por volta de 10h00. Por volta de 12h30 o estandarte não estava mais no local.Ontem a reportagem flagrou a Bandeira existente no Atacadão em frangalho e ela continuava do mesmo jeito até às 13h desta quarta-feira. A Bandeira Nacional hasteada no trevo de confluência entre a BR-163 e BR-463 que foi substituída em abril, após o douradosinforma mostrar o estado deplorável em que se encontrava, também começou a desfiar e nesse local os holofotes estão danificados e não estão iluminando o estandarte à noite conforme determina a Lei.Exibir a Bandeira Nacional em mau estado de conservação é uma violação à Lei 5.700/71.O Artigo 32 diz que “As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar”.O Capítulo VI disciplina as penalidades, prevendo ao infrator multa de um a quatro vezes o maior salário-mínimo em vigor, elevada em dobro nos casos de reincidência, isso não só em relação a apresentação em mau estado, mas também às diferentes maneiras de se fazer o uso incorreto da Bandeira. De acordo com o Artigo 36, a autoridade policial que tomar conhecimento da infração notificará o autor para apresentar defesa no prazo de 72 horas, fundo o qual proferirá a sua decisão, impondo ou não a multa.
Fonte: DouradosInforma
