A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão.
A defesa justificou que a redução da pena poderia “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Assim, a defesa de Bolsonaro alega ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Além disso, reforçam que as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.
Ainda foi citado que houve cerceamento de defesa durante o processo e que isso levou à condenação no STF. Inclusive, a defesa aponta que não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.
A Primeira Turma do STF será responsável por fazer a análise desses recursos. Apenas após esse processo, as sentenças começam a ser executadas – caso não haja revisão nas penas.
Relembre como foi a condenação de Bolsonaro no STF
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o responsável por realizar a dosimetria da pena, ou seja, determinar o tempo em que Bolsonaro ficará preso. Dos 27 anos e 3 meses de prisão, 24 anos e 9 meses serão em reclusão.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram a dosimetria apontada por Moraes. Já Luiz Fux, o único ministro a absolver Bolsonaro em todos os delitos, manteve o posicionamento e não aplicou pena ao ex-presidente.
Anteriormente, Bolsonaro havia sido condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Outros seis réus também receberam a mesma sentença.
Confira a sentença em que Bolsonaro foi condenado por cada um dos crimes
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e seis meses;
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- Dano qualificado: 2 anos e seis meses, 62 dias-multa;
- Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.
A dosimetria dos demais réus do processo da trama golpista será definida pelos ministros da Primeira Turma do STF ainda nesta quinta-feira.
O principal delator do processo e ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid, foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto.
Saiba quem são os réus julgados pela trama golpista
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da república
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, com acordo de delação
(Informações RIC)
