MS tem legislação específica no combate ao tabagismo
Geral – 30/08/2009
Mato Grosso do Sul é um dos estados que tem lei específica no combate ao tabagismo, é a Lei nº 3576, de 05 de novembro de 2008, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT). A lei proíbe o tabagismo em locais de uso coletivo e fechado. Neste sábado (29/08) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A Lei proíbe uso de cigarros ou qualquer produto destinado à inalação de tabaco e seus derivados, em elevadores, garagens, estacionamentos de prédios públicos ou particulares, comerciais ou residenciais, em veículos destinados a transporte coletivo de passageiros, hospitais, e locais de atendimento à saúde em geral, museus, teatros, cinemas, escolas, entre outros. A Lei prevê ainda que sejam colocados avisos sobre a proibição do tabagismo em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação do público. O objetivo da Lei, segundo o deputado Paulo Duarte, é fazer respeitar o direito de quem não fuma, de não se tornar um fumante passivo. A Lei é mais específica sobre as restrições ao fumo e veda especificamente o tabagismo nas repartições públicas estaduais, inclusive nas escolas, criando punição para alunos e também a servidores públicos estaduais que não obedecerem à lei. No caso da punição para alunos, a lei prevê primeiramente uma advertência por escrito e em caso de reincidência, comunicação aos pais e suspensão temporária. Para funcionários públicos, a lei prevê advertência, corte de ponto e até suspensão temporária com desconto em folha. Nos demais estabelecimentos cabe multa de 10 a 200 Uferms. Câncer – Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o tabagismo é o principal fator de risco do câncer pulmonar, sendo responsável por 90% dos casos. O câncer de pulmão é o mais comum de todos os tumores malignos, apresentando um aumento por ano de 2% na sua incidência mundial. No Brasil, o câncer pulmonar foi responsável por 14.715 óbitos em 2000, sendo o tipo de câncer que mais fez vítimas. A mais importante e eficaz prevenção do câncer de pulmão é a primária, ou seja, o combate ao tabagismo. A ação permite a redução do número de casos e de mortalidade. Para outras informações acesse:www.pauloduarte.com.brwww.blogdopauloduarte.blogspot.comwww.twitter.com/pauloduarte_
Fonte: Folha de Dourados
