Pular para o conteúdo
Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 Dourados 28 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Educação

FETEMS destaca avanços e limitações na aprovação do Sistema Nacional de Educação

FETEMS destaca avanços e limitações na aprovação do Sistema Nacional de Educação

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que
trata da regulamentação do SNE (Sistema Nacional de Educação), uma conquista histórica
construída pela luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, defendida há
mais de uma década pelas conferências nacionais e pelas entidades do campo
educacional.

Desde 2010, o SNE tem sido tema central nas CONAEs (Conferências Nacionais de
Educação), sendo sua aprovação um passo importante para a organização dos sistemas de
ensino no Brasil, em busca de qualidade e equidade para todos e todas.

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) celebra
este avanço, reconhecendo o papel estratégico do SNE para a construção de uma política
educacional articulada, democrática e de caráter nacional.

Contudo, conforme destacado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação), o texto aprovado pelo Senado não avançou em pontos essenciais para o
fortalecimento da educação pública. Permanecem pendentes medidas que poderiam:

  • Melhorar a regulação da oferta privada de ensino;
  • Vincular efetivamente os sistemas educacionais às orientações das instâncias gestoras do
    SNE;
  • Consolidar as bases para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb);
  • Responsabilizar gestores que descumprirem regramentos educacionais; e
  • Indicar novas fontes de financiamento que viabilizem o CAQ (Custo Aluno Qualidade).
  • Sobre o CAQ, destaca-se que o Senado chegou a ensaiar um retrocesso ao tentar atrelar o
    mecanismo a resultados meritocráticos, mas a forte reação das entidades da Campanha
    Nacional pelo Direito à Educação impediu essa distorção.

  • O CAQ foi mantido, como deve ser, um instrumento de equidade e garantia de condições
    adequadas de ensino, e não um ranking entre redes. Assim, permanece válido o artigo 34
    do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que define os padrões mínimos de
    qualidade a serem assegurados em todo o país, incluindo jornada escolar mínima, plano de
    carreira e piso do magistério, formação adequada, infraestrutura escolar e condições de
    trabalho dignas.

Outra vitória importante foi a ampliação da obrigatoriedade dos Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, além do FNE (Fórum Nacional de Educação), fortalecendo o
controle social e a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das
políticas públicas.

Para a presidenta da FETEMS, professora Deumeires Morais, a aprovação do SNE representa um marco na luta histórica dos educadores brasileiros, ainda que com desafios a enfrentar.

“O Sistema Nacional de Educação é fruto de anos de mobilização e resistência. Ele cria
uma base para a cooperação entre União, estados e municípios, mas precisamos continuar
vigilantes para garantir que o financiamento, a valorização dos profissionais e a gestão
democrática sejam plenamente efetivados.”

O vice-presidente da entidade, professor Onivan Corrêa, reforça que o momento é de
conquista, mas também de compromisso.

“Mesmo com limitações, o SNE é um passo importante para consolidar políticas
educacionais articuladas e para reduzir desigualdades. Agora, nossa tarefa é lutar para que
o Sistema saia do papel e se traduza em escolas com qualidade, valorização profissional e
justiça social.”

A FETEMS reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita,
inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, construída com valorização dos
profissionais e financiamento justo e permanente.

Próxima pauta: Plano Nacional de Educação (PNE)

A luta segue. Está prevista para a próxima terça-feira (14), às 14 horas, a leitura do parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Há rumores de que o novo texto pode rebaixar a meta de investimento em educação de
10% para 7,5% do PIB, o que representaria um grave retrocesso.

A FETEMS, em unidade com a CNTE e demais entidades da educação, estará atenta e
mobilizada para garantir que o novo PNE reafirme o compromisso com o financiamento
adequado, a equidade e a valorização de todos os profissionais da educação pública.

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial