Vereadores publicam seus atos com sete meses de ‘atraso’
Câmara – 08/09/2009
As primeiras oito sessões da Câmara Municipal de Dourados desse ano vieram à público somente na semana passada, quase sete meses após as primeiras reuniões, com a publicação em Diário Oficial da Prefeitura, que traz as atas das primeiras oito reuniões de 2009.
Conforme relatados na ata da Câmara, foram vetados pelo executivo Municipal alguns projetos de leis importantes para a cidade, como o que instituía a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante órgãos públicos.
O Executivo vetou ainda um projeto que visava implantar nas escolas públicas do município, curso de capacitação profissional aos sábados e domingos, outro que tornava obrigatório o uso do brasão de armas do Município nos veículos da prefeitura e proibia o uso de logotipos institucionais; mais um que obrigava a prefeitura especificar o valor total do custo das comunicações oficiais e mais um que reservava vagas de escolas e CEIMs Municipais e conveniados para crianças vítimas de violência.
Como já havia passado muito tempo desde que as leis foram vetadas, a redação entrou em contato com a prefeitura para saber quais projetos haviam voltado para nova análise do Executivo e a informação obtida foi que quando um projeto é vetado integralmente, como foi o caso dos projetos acima mencionados, cabe aos vereadores rejeitarem esse veto e os fazerem valer.
Por isso, um novo contato foi feito, desta vez com a assessoria da Câmara, que ficou de enviar os dados até a tarde desta terça-feira (08), já que o contato foi feito na sexta-feira (03) no meio da tarde, porém até o fechamento desta matéria não houve retorno para explicar o porque da publicação atrasada e quais dos projetos haviam se tornado lei após análise do legislativo.
O Diário Oficial do Município pode ser acessado clicando aqui e diariamente sai após às 17h.
Fonte: Dourados News
