Renegociação de débitos termina dia 30
Dívida Ativa – 09/09/2009
Falta menos de um mês para o término do prazo para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), liquidarem seus débitos ou parcelá-los em até 10 vezes, com descontos progressivos, de acordo com a Lei de Renegociação 11.775/2008. No caso de renegociação, os agricultores interessados devem procurar o Banco do Brasil até o dia 30 deste mês. Para liquidação da dívida, o prazo vai até o próximo dia 30 de dezembro. Isso vale para débitos originários de operações de créditos rurais inscritos em Dívida Ativa da União até 29 de maio deste ano. AdesãoO primeiro passo para a renegociação ou a liquidação da dívida é o agricultor ou assentado efetuar o pedido junto à Central de Atendimento do Banco do Brasil (BB) pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades). Segundo o BB, durante a ligação deve ser informado o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome completo. O banco explica, ainda, que a renegociação é caracterizada a partir do reconhecimento do pagamento da primeira parcela; ou seja, o primeiro pagamento que o agricultor fizer após a adesão à renegociação pela central telefônica. O agricultor que renegociar a dívida receberá, em casa, um boleto bancário de cobrança com uma carta resumindo os termos da renegociação realizada. Não há necessidade de ir a uma agência bancária ou qualquer outro local para retirar estes documentos. O agricultor ou assentado precisa estar atendo ao prazo de vencimento das parcelas, impresso no boleto enviado para a residência do beneficiado.Após a quitação de todas as prestações, a informação de reconhecimento do pagamento é encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que providenciará, em até cinco dias úteis, a baixa da dívida no sistema.Segundo a Procuradoria, estima-se que o montante proveniente de crédito rural seja de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores. Inscritos na DAUA PGFN passou a divulgar, desde o mês passado, a lista das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A relação pode ser obtida no endereço eletrônico www.pgfn.fazenda.gov.br
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
