Suplentes só poderão assumir em 2012
Geral – 11/09/2009
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Carlos Ayres Britto, disse ontem que a ampliação do número de vereadores do país, aprovada na Câmara em primeiro turno só deverá entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos. Com a medida, Laudir Munaretto (PDMB), Idenor Machado (DEM), Cemar Arnal (PDT), Juarez Oliveira “Amigo do Esporte” (PRB), Walter Hora (PPS), Elias Ishy (PT), José Silvestre (PT), Geraldo Salles (PSDC) e Albino Mendes (PR), não tomarão posse este ano.
Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. “A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, afirmou.
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A proposta pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. O cálculo do novo número de vagas foi feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira -referentes ao dia 01 de julho de 2009.
O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. Porém, a justiça já espera que os suplentes entrem com ações para tentar assumir os cargos.
Fonte: Douradosnews
