Acordo judicial beneficia bombeiros com equipamentos de combate a incêndio
Nova Andradina – 07/07/2012
A população de Nova Andradina será beneficiada com a doação de equipamentos de combate a incêndio ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros.
Os equipamentos foram adquiridos com parte dos recursos de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa TAG Agrícola Ltda de Nova Andradina. Foram entregues ao Corpo de Bombeiros cinco capacetes e 12 conjuntos de combate incêndio, no valor total de R$ 35.800,00.
Os equipamentos representam melhoria para o Corpo de Bombeiros local, que terá condições mais seguras de agir no combate a incêndios. Em Nova Andradina quando há ocorrências, os bombeiros utilizam caminhões pipa das usinas da região. A solenidade de entrega dos equipamentos de segurança aos bombeiros foi realizada no dia 4 de junho deste ano.
Conforme esclarece o procurador do trabalho Jeferson Pereira, o acordo, homologado judicialmente no dia 13 de agosto de 2010, foi resultado de ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, após inspeção conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em abril do mesmo ano, durante a qual foram verificadas irregularidades trabalhistas.
Obrigações trabalhistas – Por meio do acordo judicial, a empresa assumiu a obrigação de respeitar a legislação quanto à jornada de trabalho e condições sanitárias de higiene de conforto nas áreas de trabalho.
A empresa TAG Agrícola Ltda pertencia ao mesmo grupo da usina Energética Santa Helena S/A, hoje sucessora desse empreendimento. Em janeiro deste ano, a usina mantinha 940 trabalhadores contratados.
Acordo referente à ACP 0087600-82.2009.5.24.0056, disponível para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul: www.trtms.jus.br.
Fonte: Folha de Dourados
