Mariana Rocha –
Todos os meses, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul repassa mais de R$ 14 milhões aos municípios que aderiram ao Programa Estadual de ICMS Ecológico, considerado uma das principais fontes de receita municipal.
O mecanismo garante recompensa financeira às boas práticas ambientais e garante uma renda contínua para as prefeituras, sendo, portanto, estratégico para o equilíbrio das contas locais.
Como funciona o ICMS Ecológico?
Criado para estimular políticas ambientais, o programa considera dois critérios principais: Áreas Protegidas (aldeias e unidades de conservação) e Gestão de Resíduos Sólidos.
No último dia 22 de agosto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) publicou a Resolução nº 108/2025, que define os índices provisórios do ICMS Ecológico para 2026. As mudanças apresentadas já indicam cenários bastante distintos entre os municípios: enquanto alguns terão ganhos expressivos, outros poderão enfrentar perdas milionárias.
Exemplo positivo: Pedro Gomes
Entre os destaques está o município de Pedro Gomes, na região norte do Estado. Graças a ações iniciadas em 2024, como a implantação da coleta seletiva porta a porta e a destinação de rejeitos ao aterro sanitário, a cidade terá aumento de quase 600% em seu índice, com previsão de arrecadação superior a R$ 1 milhão em 2026.
Segundo o engenheiro ambiental Diego Lanza, CEO da NOVAeng, o resultado é fruto de planejamento de médio prazo:
“O trabalho começou na gestão passada, com o ex-prefeito Willian, e foi concluído em março de 2025, já na gestão do Dr. Murilo, com o protocolo dos requerimentos de participação. Esse processo vai gerar mais de R$ 1 milhão de receita à prefeitura em 2026.”
Municípios em alerta
Por outro lado, municípios como Bataguassu e Naviraí tiveram quedas de 1,27 e 1,26 pontos, respectivamente, o que pode representar perda de até R$ 2,1 milhões ao longo de 2026 em cada um deles. Bonito, Dois Irmãos do Buriti e São Gabriel do Oeste também devem sofrer reduções expressivas, superiores a R$ 930 mil no período.
De acordo com o especialista, com exceção de Bonito, todas essas cidades perderam pontos no critério de Gestão de Resíduos Sólidos, o que pode indicar falhas tanto na execução dos serviços públicos quanto no registro das informações exigidas pela SEMADESC.
“É natural que os índices variem de um ano para outro, mas dentro de limites razoáveis. Situações muito extremas, como as identificadas aqui, devem servir de alerta. Não basta reunir documentos na véspera do prazo; o ICMS Ecológico exige monitoramento e gestão constantes”, reforça Lanza.
Prazos e recursos
A SEMADESC lembra que os números divulgados ainda são provisórios. Municípios que discordarem dos cálculos poderão protocolar recurso administrativo até 11 de setembro e solicitar revisão.
