O ex-gerente da Agência da Previdência Social de Aparecida do Taboado, Celso Corrêa de Albuquerque, foi condenado em nove ações civis por improbidade administrativa por fraudes na concessão de aposentadorias rurais por idade. Os crimes ocorreram entre maio de 2005 e junho de 2006, mas só foram descobertos em 2011, após investigação da corregedoria do INSS.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal, Celso liderava um esquema que concedia ilegalmente benefícios previdenciários a pessoas que não tinham direito à aposentadoria rural. Com apoio de advogados e de indivíduos que não eram servidores públicos, o então chefe da agência autorizava os pagamentos com base em documentos forjados ou declarações falsas.
Foram identificadas 172 aposentadorias irregulares, gerando um prejuízo superior a R$ 11,5 milhões ao erário. A fraude chamou a atenção da corregedoria do INSS pelo volume anormal de concessões na agência comandada por Celso, localizada a cerca de 457 km de Campo Grande.
Justiça vê dolo e impõe punições severas
Nas decisões, o juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, afirmou que ficou evidente a “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”, apontando que Celso agiu com dolo ao burlar o sistema.
A defesa do ex-gerente argumentou que ele não tinha o devido treinamento técnico, mas a justificativa foi rejeitada pela Justiça. O juiz destacou que Celso era servidor de carreira do INSS, com quase 40 anos de experiência na área.
Além da devolução integral do valor desviado — R$ 11.551.675,88 —, o ex-chefe do INSS foi condenado ao pagamento de multa civil no mesmo valor, somando mais de R$ 23 milhões em penalidades financeiras.
Entre as sanções, estão ainda:
- Perda da função pública
- Suspensão dos direitos políticos por 4 anos
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período
TCU e INSS acompanham o caso
O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso e já determinou a devolução de recursos ao erário. Não há confirmação se os valores já começaram a ser ressarcidos.
O INSS, por sua vez, informou que está apurando administrativamente os fatos para tomar providências cabíveis. O órgão foi procurado pela reportagem e afirmou que dará resposta oficial após o encerramento dos procedimentos internos.
A defesa de Celso Corrêa, representada pelo advogado Marcos Vinícius Massaiti Akamine, foi procurada. Em breve contato, o advogado afirmou: “No momento não vou me manifestar sobre esse assunto.” O espaço segue aberto.
