Magistrado elogia projeto que visa agilizar processo penal

Geral – 25/09/2009

Ministro do STJ diz que propostas para modernizar código tornarão a Justiça mais ágil, o que é necessário diante do grande número de ações aguardando decisão no país O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi elogiou as propostas contidas no projeto que atualiza o Código de Processo Penal e que podem contribuir para dar maior rapidez nas decisões judiciais. Em audiência pública na Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal, o magistrado ressaltou a possibilidade de haver conciliação entre as partes da ação judicial, sugerida na proposta (PLS 156/09), como uma medida eficiente para desburocratizar e agilizar o trâmite processual.Deixar as partes conversarem e resolverem seus problemas é uma maneira de prestar jurisdição de forma ágil e rápida e possibilitar que as pessoas resolvam seus conflitos – observou.Mussi destacou que a adoção da possibilidade de conciliação em processos judiciais gera uma mudança de ordem cultural, que ainda enfrenta resistência, pois “a tradição das escolas de Direito é recomendar a intervenção da Justiça em todos os conflitos”.Essa postura e o aumento de demandas na Justiça, devido à maior conscientização dos brasileiros sobre seus direitos, ampliam o número de processos nos tribunais – frisou.O ministro informou que 72 milhões ações esperam decisão judicial – um processo para cada 2,5 brasileiros -, havendo, no país, 15 mil juízes. Segundo ele, a Justiça “não tem condições de dar vazão ao grande número de processos”, o que justifica a necessidade de facilitação processual.Mussi ressaltou também a possibilidade prevista no projeto de o tribunal do júri julgar mesmo sem a presença do réu, “pois há milhares de processos parados” porque a Justiça não consegue localizar a pessoa contra quem foi proposta a ação.Também salientou como importante a simplificação a ser adotada nos interrogatórios feitos pelos juízes, em vez dos questionamentos formais “de difícil compreensão para o réu”. A vice-presidente da comissão, Serys Slhessarenko (PT-MT), informou que a comissão já esteve em vários estados realizando reuniões com a finalidade de aprimorar o projeto. Ela também defendeu a elaboração de uma legislação moderna.O representante do STJ ainda recomendou prudência nas alterações propostas, em especial no que diz respeito ao aumento do número de jurados do tribunal do júri, passando dos atuais sete para oito membros. Na hipótese de empate, determina a proposta, o acusado é absolvido, diferentemente da Justiça americana, informou, em que o corpo do júri fica reunido até haver consenso quanto à sentença.Apesar de a intenção ser a melhor possível, é um princípio que teremos de maturar para ser implementado – ponderou.Já a criação da figura do juiz de garantias, proposta pelo projeto que altera o código (Decreto Lei 3.689/41), foi classificada pelo ministro como “um avanço”. No entanto, ele disse estar consciente de que o país terá dificuldades para implementar a medida devido à sua dimensão territorial.

Fonte: Jornal do Senado