A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou apoio à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul para revogar a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). A parlamentar também propôs que seja criada uma nova legislação que realmente garanta os direitos das crianças e das pessoas que cuidam delas, principalmente em casos de violência doméstica.
Conforme a deputada, a lei atual tem sido usada, muitas vezes, de forma injusta contra mães que denunciam abusos cometidos pelos pais. Em vez de proteger, a lei acaba sendo usada para afastar essas mães dos filhos, sob a acusação de que estariam tentando colocar a criança contra o outro genitor.
“Recebemos pedidos de ajuda nesse sentido, pois essa lei tem sido usada para calar mulheres que só querem proteger seus filhos. Isso precisa mudar”, afirmou a deputada.
O assunto tem chamado atenção em todo o país. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 157, que sugere a adoção de um protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental no Poder Judiciário.
“O pedido do Conselho é para que os juízes tenham mais cuidado ao aplicar a lei. O CNJ reconheceu que o uso errado da norma pode colocar as crianças em risco e causar traumas tanto para elas quanto para as mães. É preciso estar em alerta para os riscos de afastar crianças de seus lares com base em denúncias frágeis ou mal interpretadas”, explicou a parlamentar.
Lia Nogueira explica que seu objetivo não é deixar os conflitos familiares sem solução, mas sim propor uma nova lei que trate o tema com mais responsabilidade e proteção às crianças. “Não se trata de disputa de guarda, e sim de proteção. A prioridade deve ser ouvir e proteger a criança”, destacou.
