Juliel Batista e Maria Eduarda Oliveira –
A circulação de veículos de tração animal, como carroças, ainda é uma realidade em algumas regiões de Dourados, especialmente nas comunidades indígenas. No entanto, na área central da cidade, o uso desse meio de transporte está cada vez mais restrito e sujeito à regulamentação.
Em entrevista exclusiva à Folha de Dourados, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Juscelino Cabral, destacou que, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permita o uso de carroças, cabe aos municípios regulamentarem sua circulação conforme as condições locais.
“Buscamos conciliar o respeito às tradições com a segurança viária. Em áreas indígenas, há exceções autorizadas mediante diálogo com as lideranças, respeitando as rotas tradicionais. Já em áreas urbanas, o uso é restrito e está sujeito a regulamentação específica, com penalidades aplicáveis em caso de desobediência”, afirmou Cabral.
O diretor frisou que o foco da gestão é garantir que, mesmo respeitando aspectos culturais, não haja prejuízo à segurança no trânsito ou à fluidez da malha viária urbana.
“(…)em áreas urbanas, o uso é restrito e está sujeito a regulamentação específica, com penalidades aplicáveis em caso de desobediência”
Durante a entrevista, Juscelino também detalhou os desafios enfrentados pela Agetran diante do crescimento da frota de veículos e das limitações de infraestrutura e tecnologia para fiscalização e gestão. “O comportamento de risco de parte dos condutores, principalmente em relação ao excesso de velocidade, uso de celular e desrespeito à sinalização, gera grande insegurança no trânsito”, destacou. Ele também ressaltou a carência de efetivo e de equipamentos modernos, o que vem sendo compensado com a aquisição de câmeras com inteligência artificial e parcerias com a Polícia Militar, Guarda Municipal e Detran.
Outro ponto abordado foi a mobilização por uma cidade mais sustentável e segura, com incentivo ao uso de transportes alternativos, campanhas educativas nas escolas e implementação de soluções digitais que aproximam o cidadão dos serviços públicos. “Estamos em fase final de implantação de uma plataforma digital integrada à Cidade Digital, que permitirá ao cidadão realizar diversos serviços de forma totalmente on-line, sem precisar sair de casa”, concluiu o diretor.
Leia a seguir, a entrevista:
Folha de Dourados – Quais são os principais desafios enfrentados atualmente na gestão do trânsito em Dourados?
Juscelino Cabral – Os principais desafios estão relacionados ao crescimento da malha viária em contraste com o aumento da frota de veículos, à deficiência histórica em infraestrutura de mobilidade e à necessidade de modernização tecnológica para a fiscalização e gestão de tráfego.
Outro fator preponderante é o comportamento de risco de parte dos condutores, principalmente em relação ao excesso de velocidade, uso de celular e desrespeito à sinalização. Não é apenas uma infração é um comportamento arriscado e que gera grande insegurança no trânsito.
“Os principais desafios estão relacionados ao crescimento da malha viária em contraste com o aumento da frota de veículos (…)”
Existe algum projeto em andamento para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas nas vias urbanas?
Sim, estamos implementando um projeto integrado de redução de sinistros com foco especial nos motociclistas, que infelizmente compõem a maioria das vítimas de acidentes com lesões graves e fatais em Dourados. Esse projeto apoia na coleta e tratamento de dados sobre sinistros georreferenciados, possibilitando a engenharia realizar intervenções pontuais preventivas e corretivas.
Portanto através desses dados poderemos realizar readequação viária em pontos críticos, campanhas educativas específicas, intensificação da fiscalização para reduzirmos a violência e melhorar a qualidade de vida no trânsito.
“(…) motociclistas (…) infelizmente compõem a maioria das vítimas de acidentes com lesões graves e fatais em Dourados.”
A fiscalização de trânsito em Dourados enfrenta dificuldades específicas? Se sim, como essas dificuldades têm sido superadas?
Sim, enfrentamos desafios estruturais como falta de efetivo dos agentes de trânsito, que além da fiscalização fazem outros inúmeros serviços se segurança viária, apoiando diversos tipos de intervenções nas vias públicas.
Outro fator é a falta de equipamentos modernos de monitoramento. No entanto temos priorizado a aquisição de câmaras com inteligência artificial para fiscalização, e não somente para fiscalização, mas também para gestão inteligente do trânsito, o que irá nos possibilitar realizar ações preventivas nas vias.
Buscamos também fortalecer parcerias com instituições como a PM, Guarda Municipal, Detran para atuação conjunta.
“(…)enfrentamos desafios estruturais como falta de efetivo dos agentes de trânsito, que além da fiscalização fazem outros inúmeros serviços se segurança viária, apoiando diversos tipos de intervenções nas vias públicas.”
O Detran de Dourados tem adotado novas tecnologias para facilitar o acesso da população aos serviços? Quais são essas inovações?
Além das inovações do Detran-MS, a própria Agetran está em fase final de implantação de uma plataforma digital integrada à Cidade Digital, que permitirá ao cidadão realizar diversos serviços de forma totalmente on-line, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Agência.
Entre os serviços que serão disponibilizados destacam-se:
1 – Identificação do condutor infrator,
2 – Apresentação de defesa prévia e recursos de infrações e penalidades,
3 – Solicitação de instalação ou manutenção de sinalização viária,
4 – Protocolos diversos relacionados à gestão de trânsito.
Essa digitalização representa um avanço significativo na modernização da gestão pública, promovendo maior acessibilidade, agilidade no atendimento e transparência nos processos, com foco na desburocratização e na valorização do tempo do cidadão douradense.
“(…) [a] plataforma digital integrada à Cidade Digital, permitirá ao cidadão realizar diversos serviços de forma totalmente on-line.”
Como são desenvolvidas as campanhas educativas de trânsito no município? De que forma elas alcançam a população local?
A Lei Municipal nº 4.778/2021 institui o Programa Educação para o Trânsito nas escolas municipais de Dourados, com foco em alunos do ensino fundamental.
O programa prevê atividades educativas, como palestras e cartazes informativos, com temas ligados à segurança viária e cidadania. É executado pela Agetran em parceria com a Secretaria de Educação, respeitando a autonomia pedagógica das escolas e utilizando a estrutura já existente. Escolas privadas podem aderir voluntariamente.
A lei autoriza o município a firmar convênios com órgãos públicos e privados para apoiar o programa, que é executado com recursos e estrutura já existentes.
Além disso campanhas são desenvolvidas pela escola pública de trânsito, ela que coordena e gerencia todas as atividades relacionada à educação para o trânsito.
Projetos com Agetran na Escola trabalha de forma formal e continua seguindo as recomendações do Contran.
Ainda nesse sentido as ações são embasadas em dados estatísticos de acidentes e focadas nos públicos mais vulneráveis, como motociclistas, pedestres e ciclistas.
Junto a isso promovemos campanhas institucionais como o “Maio Amarelo”, semana nacional do trânsito, que são eventos tradicionais.
“[O programa] É executado pela AGETRAN em parceria com a Secretaria de Educação, respeitando a autonomia pedagógica das escolas e utilizando a estrutura já existente.”
Como funciona o processo de notificação de infrações de trânsito? Quais são os meios disponíveis para que o cidadão exerça seu direito de defesa ou recurso?
Após a lavratura da infração, a notificação é enviada ao proprietário do veículo, respeitando os prazos do CTB. O cidadão pode apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância ao Cetran-MS. Tudo pode ser feito presencialmente ou por meio eletrônico, pelo site da Prefeitura (que ainda está em desenvolvimento via cidade digital ou do Detraindin-MS, o que garante transparência e amplo direito à defesa.
“Após a lavratura da infração, a notificação é enviada ao proprietário do veículo, respeitando os prazos do CTB.”
Os povos indígenas influenciam, de alguma forma, a aplicação das leis de trânsito no município? Há livre acesso às aldeias por parte dos órgãos de fiscalização? Se sim, como e com quem são feitos esses acordos?
Dourados possui diversas comunidades indígenas localizadas tanto dentro quanto no entorno do perímetro urbano.
A Agetran atua com absoluto respeito a comunidade e, quando necessário, realiza ações de fiscalização em articulação com as lideranças indígenas, o Ministério Público Federal e a Funai, garantindo uma abordagem eficiente.
Além disso, estamos em processo de formalização de uma parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação e demais órgãos do município para o desenvolvimento de ações específicas de educação para o trânsito voltadas às comunidades indígenas, dentro da própria comunidade. A proposta visa promover o conhecimento das regras de circulação e segurança viária, respeitando as particularidades socioculturais dessas populações e valorizando o diálogo intercultural como ferramenta de inclusão e prevenção de acidentes.
“A AGETRAN atua com absoluto respeito a comunidade e, quando necessário, realiza ações de fiscalização em articulação com as lideranças indígenas.”
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido o uso de carroças como meio de transporte em vias públicas? Caso não seja permitido, quais são as penalidades e medidas cabíveis? E, sendo permitido, é possível considerar exceções para rotas tradicionais e travessias com tração animal em áreas indígenas, por razões culturais ou comunitárias?
O CTB não proíbe expressamente o trânsito de veículos de tração animal, mas delega aos municípios o poder de regulamentar esse uso conforme as condições locais. Em Dourados, buscamos conciliar o respeito às tradições com a segurança viária. Em áreas indígenas, há exceções autorizadas mediante diálogo com as lideranças, respeitando as rotas tradicionais. Já em áreas urbanas, o uso é restrito e está sujeito a regulamentação específica, com penalidades aplicáveis em caso de desobediência.
“O CTB não proíbe expressamente o trânsito de veículos de tração animal”
Como o crescimento populacional de Dourados tem impactado o planejamento de rotas e acessos viários? Quais medidas estão sendo adotadas para atender às novas demandas?
O crescimento acelerado exige intervenções permanentes. Estamos investindo em estudos técnicos para readequação de sentido de vias, implantação de baias de conversão, reestruturação semafórica e melhoria da sinalização. Recentemente iniciamos projetos de intervenções nos eixos de maior fluxo com base no Plano de Mobilidade Urbana. A integração entre planejamento urbano e trânsito é uma prioridade da atual gestão.
“Estamos investindo em estudos técnicos para readequação de sentido de vias, implantação de baias de conversão, reestruturação semafórica e melhoria da sinalização.”
Quais ações estão sendo realizadas em Dourados para melhorar a acessibilidade nas vias públicas, como a construção de calçadas adaptadas e rampas para pessoas com deficiência?
Em Dourados, diversas ações estão sendo realizadas para melhorar a acessibilidade nas vias públicas, em conformidade com o Plano Diretor e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as principais medidas estão:
- Padronização de calçadas com faixa livre, rampas e piso tátil, conforme normas da ABNT;
- Cartilha orientativa lançada pela Prefeitura para auxiliar na construção de calçadas acessíveis;
- Lei Municipal nº 5.348/2025, que exige Certidão de Acessibilidade para emissão e renovação de alvarás;
- Integração com o Plano de Mobilidade Urbana, prevendo infraestrutura acessível para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida;
- Fiscalização intensificada, exigindo adequações em imóveis e espaços públicos antes da liberação para uso.
“(…)diversas ações estão sendo realizadas para melhorar a acessibilidade nas vias públicas, em conformidade com o Plano Diretor e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.”
Dourados tem adotado medidas para incentivar o uso de transportes alternativos sustentáveis, como bicicletas ou veículos elétricos? Quais são os principais obstáculos para a implementação dessas iniciativas?
Sim, Dourados tem avançado na promoção de transportes sustentáveis, especialmente com base na Resolução nº 996/2023 do Contran, que regulamenta o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores. Atualmente, está em estudo uma legislação municipal específica para disciplinar esse tipo de transporte, definindo regras de circulação, segurança e infraestrutura.
Os principais obstáculos para a consolidação dessas iniciativas são:
- a falta de infraestrutura cicloviária adequada;
- limitações orçamentárias;
- ausência de legislação municipal vigente;
- e a necessidade de mudança cultural no uso desses modais.
Estamos em fase de estruturação da política de mobilidade ativa, com foco na criação de ciclovias e ciclofaixas integradas aos principais eixos da cidade. Também foram iniciados estudos para regulamentação do uso de veículos elétricos leves, como patinetes e bicicletas.
“Dourados tem avançado na promoção de transportes sustentáveis.”
