A procuradora legislativa da Câmara Municipal de Dourados, Mara Silvia Zimmermann, é uma das autoras de um artigo científico publicado na edição mais recente da Revista Jurídica da Ebserh – “Ensino, Pesquisa, Inovação e Saúde: Desafios Jurídicos da Ebserh”. O lançamento oficial da publicação acontece nesta quinta-feira (03), em evento virtual, das 14h30 às 16h30 (horário de Brasília), com transmissão aberta ao público.
Com o tema central do evento voltado à “Democratização e Inovação na Gestão do Trabalho em Saúde: Desafios para a Valorização Profissional no SUS”, a revista reúne estudos e análises de especialistas da área jurídica vinculados à saúde pública.
O artigo assinado por Mara Silvia Zimmermann, ao lado dos coautores Guilherme Campos Fonseca e Vanessa Gonçalo Guedes, tem como título:
“Assédio e Discriminação no Serviço Público: Definindo os Limites, Fortalecendo Processos e Protegendo a Vítima”
A pesquisa analisa as mais recentes mudanças normativas relacionadas ao combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, com destaque para o Decreto nº 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. O trabalho destaca o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) na definição de conceitos, bem como na construção de estratégias de apuração sensíveis às relações de poder e à vulnerabilidade das vítimas.
Os autores concluem que essas iniciativas representam uma transformação cultural importante, que demanda compromisso institucional contínuo para garantir ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos no setor público.
Sobre a autora
Mara Silvia Zimmermann é natural de Dourados, advogada com graduação em Direito e especialização em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Também possui pós-graduações em Direito Municipal e Direito Administrativo.
Em sua trajetória profissional, já atuou como advogada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e como Procuradora do Município de Maracaju/MS. Atualmente, exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Dourados.
