Bancos rejeitam projeto que exige divisão de riscos

CAE – 21/10/2009

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Proposta debatida na CAE obriga as instituições financeiras que administram recursos de fundos constitucionais a assumir metade dos riscos dos empréstimos concedidos Representantes de bancos oficiais que repassam empréstimos dos fundos constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte manifestaram-se ontem, em audiência na CAE, contra o projeto (PLS 239/08) de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que passa a exigir que as instituições assumam metade dos riscos dos financiamentos. O senador argumenta que, por não correrem riscos, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia estão emprestando aos pequenos agricultores familiares, principalmente no Nordeste, sem examinar se eles têm ou não condições de pagar as dívidas. Com isso, a inadimplência desses financiamentos está próxima de 20%, “um absurdo”, na opinião de Jereissati. O prejuízo acumulado dos fundos constitucionais já é de quase R$ 6 bilhões. O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, disse aos senadores que o problema só existe nos empréstimos conhecidos como Pronaf B, ou seja, de agricultores com renda anual de, no máximo, R$ 6 mil. Ele admitiu que a inadimplência nesse setor específico chegou a 46%, mas informou que o problema está sendo contornado com a criação do Programa Agroamigo, em que um técnico dá assistência ao produtor. Computando-se todos os empréstimos rurais com dinheiro dos fundos constitucionais, a inadimplência fica em 3,7% no Nordeste, o que é normal, disse o presidente do BNB. Para ele, se o banco for obrigado a assumir metade dos riscos dos empréstimos, “será difícil que os agricultores consigam os financiamentos”, pois o banco terá de cumprir normas exigentes do Banco Central. Representantes do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia expressaram a mesma opinião.Durante a audiência, Tasso Jereissati e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, travaram um debate tenso. Guadagnin sustentou que o projeto “é radical” e, se for aprovado, o Congresso estará impedindo que os “agricultores pobres” sejam atendidos por políticas públicas do governo.Jereissati denunciou que, no Ceará, pessoas ligadas ao governo chegam a afirmar aos agricultores que, se eles não tiverem condições de pagar os financiamentos, “podem ficar despreocupados”, pois “o governo dará um jeito”. Arthur Virgílio (PSDB-AM) leu trecho de artigo da lei que criou os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) proibindo a concessão de financiamentos a fundo perdido. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) citou que o apelido que se dá aos empréstimos do Pronaf no Pará é “bolsa-agricultor”. Gilberto Goellner (DEM-MT), por sua vez, sugeriu que, se o governo quer ajudar os agricultores familiares mais pobres, ele deve criar um programa com essa finalidade e usar dinheiro da arrecadação federal, e não dos fundos constitucionais. Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que é necessário encontrar uma forma para reduzir a inadimplência, mas sem prejudicar os financiamentos do Pronaf.A audiência pública foi dirigida por Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente da CAE, e contou também com a participação de Antônio Roberto Silva, diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; de José Carlos Vaz, diretor de Agronegócio do Banco do Brasil; e de Eduardo Lima Cunha, diretor de Análise e Reestruturação do Banco da Amazônia.

Fonte: Jornal do Senado