Marcelo Barros – 27/10/2009
Uma prática que não pode mais ser admitida nos dias de hoje deverá acabar a partir da aprovação da lei proposta pelo vereador Marcelo Barros (DEM) estabelecendo o aviso com 60 dias de antecedência da relação de pessoas aptas a participarem dos sorteios, a distribuição de senhas para os inscritos e a presença mais efetiva do Conselho Municipal de Habitação no processo de distribuição das casas populares construídas em Dourados. Além disto, quer que o sorteio das casas aconteça em praça pública, aos olhos de todos. Até agora, segundo afirmou o vereador, os critérios utilizado “precisam ser modificados para que os sorteios aconteçam com justiça social”.Para Marcelo Barros a administração pública faz da distribuição de moradias uma “ação pouco transparente”, usando prerrogativas da administração sem “regras claras e definidas”. A proposta de emenda à Lei 2074, de 1 de julho de 1996, acrescentando três incisos no artigo 9º, regula a forma de comunicar aos inscritos como beneficiários das moradias construídas pelo Governo e prefeitura e ainda a participação da própria população como agente fiscalizador de todo o processo.“Vamos tornar a distribuição e entrega de casas populares uma ação de governo democrática e justa”, observou o vereador defendendo o respeito a todos aqueles que pagam seus impostos e elegem seus representantes para assuntos mais importantes. Segundo Marcelo, não são todos os pretendentes a uma casa fornecida pelo Poder Público que tem contato ou tempo disponível para pedir a interferência de agentes políticos no sorteio das moradias.Além do que, Marcelo Barros condena a interferência política nestes casos por criar “uma relação preconceituosa e totalmente contra o exercício da cidadania”. Ao recordar que a Constituição Federal prevê que “todos são iguais perante a Lei”, o vereador democrata justificou sua proposta afirmando que “a nossa proposta de emenda à Lei 2074 de julho de 1996, vem garantir essa condição e criar mecanismos que tornem mais claros os sorteios realizados pela Prefeitura na distribuição de casas populares”. Um processo transparente e acima de suspeitas, com todo mundo podendo acompanhar e participar é o que pretende o vereador democrata. “Assim, haverá um tratamento igualitário, sem beneficiar este o aquele, por razões alheias às necessidades para as quais as casas são feitas”, disse.
Marcelo Barros quer transparência no sorteio de casas populares
Fonte: Folha de Dourados
