Juíza acata denúncia do MPE contra corrupção

Brothers – 30/10/2009

A Juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados Dileta Terezinha Tomaz, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os 15 indiciados na Operação Brothers, desencadeada pela Polícia Federal em julho deste ano, que investigou esquema de fraude em licitações públicas por meio de servidores municipais e empresários de Dourados.
De acordo com documento, disponível no site do Tribunal de Justiça, os acusados têm até 10 dias para apresentar as respectivas defesas. Nos próximos dias eles deverão receber a decisão judicial, por meio dos oficiais de justiça.
Após entrega das defesas, o grupo passará por processo interrogatório em ação penal. No mesmo documento, a magistrada reconhece como válidas todas as provas da Polícia Federal apresentadas ao Ministério Público.
No entendimento de Dileta, todas as informações, mesmo que, através de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, na referida operação policial, se fizeram necessárias a fim de possibilitar a identificação dos envolvidos nos delitos.
Em outro trecho do documento a juíza reconhece que as provas obtidas “não ferem a intimidade dos envolvidos, uma vez que se relacionam à apuração da prática de delitos e não da intromissão da Justiça em assuntos de ordem particular e pessoal dos indiciados”.
A juíza reforça a tese alegando ainda que o direito à intimidade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, cede passo “quando presentes circunstâncias que denotem a existência de um interesse público superior, pois este sempre se sobrepõe ao particular”.
Outra decisão da Juíza é pela liberação da divulgação, através da imprensa, de informações contidas nas ações penais, processos e inqueritos que subsidiaram as denúncias, além de procedimentos judiciais relativos a Operação Brothers. De acordo com ela, “são de interesse público todos os fatos que embasaram o presente feito” .
Dileta decidiu ainda acatar o pedido de desmembramento do processo 002.09.011201-8. Ela alega “complexibilidade dos fatos e do número de pessoas envolvidas (…)”.
A juiza recebeu a denúncia de corrupção passiva no último dia 21. Segundo o documento, divulgado pelo site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (www.tjms.jus.br), estão entre os acusados: o vice-prefeito de Dourados, Carlos Roberto de Assis Bernardes, o “Carlinhos Cantor”, o ex-secretário de obras da prefeitura de Dourados, Carlos Ioris; o engenheiro da secretaria de obras da prefeitura, Jorge Hamilton Torraca; e os irmãos Eduarte e Everaldo Dias Leite, proprietários de empresas de prestação de serviços de limpeza pública, transporte, poda de árvores e coleta de entulho e de lixo em Dourados.
Os outros nomes da lista são: Cândido Segóvia Vilharva, Cezário Figueiredo Neto, Cristiane Moreira, Isaias de Paula Deus, José Ciro Teixeira, Manoel Belarmino Pena, Maria Aparecida da Silva, Nely Antônia Olsen Vieira, Silverio Gonçalves Dinis Filho, e Teruo Hato.Esta é a segunda denúncia feita do MPE após a conclusão dos inquéritos das duas operações da Polícia Federal.

Fonte: Douradosagora