CEF pode adquirir área superfaturada
Em 28 dias comprador lucra mais de R$ 1,2 milhão ao revender a área para empreiteira que construirá casas com recursos do FAR
Denúncia – 30/10/2009
José Henrique Marques
A Caixa Econômica Federal (CEF) pode adquirir nos próximos dias com recursos do Fundo de Arrendamento Familiar (FAR) uma área com sérias evidências que fora superfaturada. Antes da proposta de compra chegar à CEF, a área passou, em 28 dias, por duas transações imobiliárias cujo valor saltou de R$ 708 mil para quase R$ 2 milhões, como comprova matrícula 82789 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Dourados.
Além disso, menos de um mês depois da segunda transação imobiliária, a área deixou de ser rural e transformou-se num loteamento social quando a Câmara de Vereadores aprovou a ampliação do perímetro urbano de Dourados, a pedido do Executivo Municipal. Ou seja, obteve também em tempo recorde a licença ambiental, cujos procedimentos são criteriosos e, portanto, demandam tempo.
A área de 191.367,33 metros quadrados fica situada na MS 156, entre o Jardim Guaicurus e o Distrito Industrial de Dourados, é desmembramento da Fazenda Coqueiro. No dia 23 de julho de 2009, Roselene Pedroso da Silva a vendeu por R$ 708 mil para Marcio Margarido, de Campo Grande, através de um depósito na CEF naquele mesmo dia.
No dia 20 de agosto deste ano, portanto, apenas 28 dias depois, Marcio Margarido vendeu a mesma área por R$ 1.940.000,00 à empresa LC Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia, de Campo Grande, que é a empreiteira que construirá em Dourados casas do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. A transação rendeu ao vendedor, em poucos dias, um lucro de R$ 1.232.000,00.
Vinte dias depois, em 10 de setembro, a área, que era rural, passou a ser urbana e a denominar-se ‘Loteamento Social Dioclécio Sucupira’, numa homenagem ao ex-vereador Dioclécio Artuzi, tio do prefeito Ari Artuzi (PDT).
O loteamento social foi dividido em 487 lotes urbanos e oferecido à CEF, que já está avaliando a proposta. Caso o negócio seja concretizado, provavelmente os mutuários arcaram com o superfaturamento embutido nas prestações. De acordo com a matrícula 82.789 ‘fica proibida a venda dos imóveis do loteamento a particulares sem a utilização do programa Minha Casa, Minha Vida’.
O caso será encaminhado ao Ministério Público.
Fonte: Folha de Dourados
