A Dimensão Cidadã da Cultura, por Ilson Boca Venâncio

Culturalmente Falando – 03/11/2009

No último final de semana representantes da classe artística e do órgão gestor da cultura municipal iniciaram a discussão acerca do tema “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, como prévia para as conferências, estadual e nacional de cultura, que serão realizadas em Campo Grande e em Brasília respectivamente.
O objetivo maior é levantar uma discussão de mudanças e adoção de medidas que possibilitem o avanço do setor, com a execução de Políticas Públicas para a Cultura.
Isso é muito importante, pois a compreensão de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se constituir numa plataforma de sustentação das políticas culturais.
Embora esses direitos sejam recentes eles estão, desde 1948, inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem no artigo 27 da Declaração: “toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam”.
Para tornar efetivo o exercício desses direitos vem ocorrendo uma discussão entre a sociedade e os órgãos públicos reguladores, sobre formas de repensar a legislação e recuperar o papel do setor público na supervisão, regulação e promoção da gestão coletiva em várias ações culturais.
O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado por inúmeras iniciativas. A liberdade para criar, fruir e difundir a cultura deve ser garantida no sentido de não ingerência estatal na vida criativa da sociedade, mas pelo sentido positivo, via dotação das condições materiais dos órgãos públicos para que artistas individuais ou grupos tenham os meios necessários à produção, difusão e acesso aos bens da cultura.
A lei federal de incentivo que viabiliza projetos de setores e segmentos da cultura deve servir para ampliar a representação da sociedade civil.
 A efetiva implantação do Sistema Nacional de Cultura, para nós artistas, uma grande e louvável novidade prevê a criação e a articulação de conselhos paritários e democraticamente eleitos, nas diversas instâncias federativas, é mais um passo no sentido de garantir uma maior da participação da sociedade na vida cultural.
  O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado a todas às pessoas que devem ter garantidas condições de oportunidades de desenvolver e utilizar o seu potencial criativo, artístico e intelectual.
Enfim, a promoção da cidadania cultural não se dá apenas no acesso e inclusão social por meio da cultura ela engloba os direitos culturais como um todo.
O papel do estado na gestão pública da cultura deve ser o de atuar respeitando a liberdade de criação, garantindo os direitos culturais e a preservação do patrimônio cultural, fomentando a produção e fortalecendo a economia da cultura.
 
Fonte: Material do Ministério da Cultura: Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura

Fonte: Folha de Dourados