Propostas consistentes dão força à chapa da oposição

OAB-MS – 04/11/2009

Com a proximidade das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) são propostas consistentes que diferenciam os candidatos. O candidato Leonardo Duarte, parte da Chapa “Nova Ordem, OAB de Verdade” procurou reunir, por meio de 16 ações, as principais necessidades observadas em Campo Grande e também no interior do Estado.  

Como primeira proposta, Leonardo prevê o estabelecimento de prazos para julgamento de Procedimentos Administrativos para a OAB/MS. O candidato acredita que a OAB deve servir de exemplo quanto à agilidade na apreciação de seus feitos. Para ele, o advogado deve saber exatamente quantos dias a Ordem tem para lhe responder um pedido de providência, ou apreciar um desagravo. 

Também como parte fundamental das ações da Ordem, Leonardo reforça a necessidade de cada advogado saber exatamente em quais ações o valor de sua anuidade está sendo empregado. Para isso, durante sua gestão pretende que as reuniões do Conselho Estadual – que deverá analisar e aprovar as contas – sejam abertas a todos os advogados.  

Outra medida para garantir a ética e a democracia será a realização de concurso público para funcionários da Ordem. Essa é a maneira mais simples de manter a credibilidade nos discursos de cobrança contra entidades públicas. 

Também para manter a transparência, Leonardo acabará com o voto secreto para a escolha dos membros da lista sêxtupla. “Isso é uma medida necessária para que na OAB não haja acordos secretos ou fisiologismo. Qualquer advogado poderá acompanhar a votação”, frisa. 

Em relação à  anuidade, o objetivo é fazê-la de modo progressivo. Essa medida “possibilitaria que advogados com menos de cinco anos e com mais do que trinta anos de inscrição, pagassem menos do que estabelecido como valor geral da anuidade”, reforça Leonardo. O candidato diz ainda que essa é a melhor forma de incentivar quem se inicia na profissão e quem está nela há muito tempo. 

Para representar as categorias mais específicas de advogados, serão criadas três novas comissões. Estão previstas a “Comissão do Advogado Professor”, “Comissão do Advogado Especialista em Direito Imobiliário” e “Comissão dos Portadores de Necessidades Especiais”.  

INTERIOR 

Para beneficiar diretamente o interior do Estado, a nova administração irá criar a Central de Cópias do Advogado. Os profissionais que necessitam de processos que estão em comarcas diferentes daquelas que se encontram podem solicitar nas subseções e obter a cópia digitalizada, via e-mail. É uma forma de economia de dinheiro e tempo, por meio de uma medida simples, que funcionaria com a aquisição de uma máquina de scanner digital para cada subseção, e a designação de funcionários específicos para o atendimento. 

Além disso, o projeto “Esa Virtual” fará com que as palestras e os cursos gratuitos da Escola Superior de Advocacia (Esa) se tornem disponíveis a todos os advogados, em qualquer lugar do Estado, através de links no youtube. Pela interne, o advogado poderia se atualizar constantemente, com o apoio da ESA, independente de onde esteja. 

Também atinge o interior o projeto Biblioteca Virtual do Advogado. A ESA irá criar um site com um arquivo de artigos jurídicos, jurisprudências e modelos de peças processuais, que também poderão ser acessados por qualquer advogado. 

Para diagnosticar os problemas vivenciados pelos colegas das demais cidades do Estado, a cada seis meses, a diretoria do conselho seccional deverá visitar as subseções, para ter contato com a realidade e atender suas necessidades. 

MAIS MELHORIAS 

A OAB/MS deverá buscar parceria com o executivo estadual para que nenhum estabelecimento penal ou delegacia sejam construídos sem a garantia da disponibilidade de uma sala para os advogados. A atitude é imprescindível para que os profissionais possam realizar seu trabalho com mais tranquilidade e em melhores condições. 

Também focada nas melhorias das condições de trabalho, a ESA criará um curso rápido para os recém-encarteirados, de modo a apreenderem as coisas práticas da profissão. Isso deixaria os jovens em iguais condições de trabalho com os mais experientes. A OAB também irá às faculdades de direito propondo a escolha do professor de ética forense. Desse modo, os acadêmicos terão contato com a instituição mesmo antes de formados. 

Nos recursos contra baixa fixação de honorários de advogado e indeferimento de justiça gratuita, a OAB também será parte do processo, como litisconsorte facultativo. “Bastaria ao advogado interessado requerer à OAB o modelo do recurso e o substabelecimento. O acompanhamento destes recursos seria de responsabilidade da comissão de honorários”, afirmou Leonardo. 

Por outro lado, a Ordem deverá impetrar mandados de segurança contra quaisquer portarias judiciais que impedissem ou prejudicassem o exercício da advocacia, como, por exemplo, as que exigem senha para acesso aos cartórios, as que permitem o acesso ao cartório somente em determinada hora do dia ou aquelas que deixam que o advogado manuseie somente alguns processos no cartório, por exemplo. 

CONCURSOS E CAIXA DE ASSISTÊNCIA

 
Nos concursos públicos será exigido o Estatuto de Ordem. Estão incluídos os concursos em que o agente público tenha contato com os advogados e será uma forma de coibir o desrespeito às prerrogativas, exigindo que quaisquer agentes públicos que lidam com os colegas advogados saibam dos direitos desses profissionais. 

Com o projeto “Caixa de Assistência e Você, Tudo a Ver”, a Caixa de Assistência de MS deverá permanecer mais próxima dos profissionais. “Todos os anos, e no momento que recebe a inscrição de advogado, o colega deve receber um informativo com a lista dos benefícios que a Caixa lhe disponibiliza”, disse o candidato. Além disso, o plano de previdência privada deve ser melhorado e vinculado a uma entidade estatal do Estado e o plano de saúde reformulado. Também fará parte do projeto a inclusão de um seguro de vida coletivo para os advogados.

Fonte: Folha de Dourados