“A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”: Projeto do vereador Franklin vira lei em Dourados
Na sessão da Câmara Municipal de Dourados desta última segunda-feira (12) , foi aprovado em segunda votação o projeto de lei do vereador Franklin Schmalz (PT), que institui a campanha permanente “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”, voltada à conscientização e ao enfrentamento do assédio sexual e de outros crimes contra a dignidade sexual nas vias públicas do município.
Mudança de voto
A proposta foi aprovada com o apoio da ampla maioria dos parlamentares, com voto contrário isolado do vereador Sargento Prates (PL). Apesar de ter votado favoravelmente na primeira votação, Prates pediu vistas do projeto, alegando que a proposta estaria ligada a uma agenda do Partido dos Trabalhadores, após Franklin ler na tribuna uma carta do Setorial de Mulheres do PT. O pedido foi rejeitado por 20 votos a 1, e o projeto seguiu para votação, sendo aprovado com o mesmo placar.
A controvérsia teve início após Franklin ler, durante a sessão, uma carta do Setorial de Mulheres do PT em resposta a uma matéria jornalística veiculada na semana anterior, que criticava a sua proposta. Segundo o texto da carta divulgada pelo perfil das mulheres do PT, ao insinuar que a forma como as mulheres se vestem seria fator provocador do assédio, a matéria recaía “na velha armadilha da revitimização” e que é preciso reafirmar que “nenhuma roupa justifica o assédio.” Ao utilizar a carta, Franklin afirmou estar confrontando esse tipo de narrativa que transfere às vítimas a culpa pelos crimes que sofrem.
O vereador Sargento Prates reagiu, partidarizando o debate e exigindo que Franklin retirasse da tribuna as referências às mulheres do PT. A situação gerou tensão momentânea no plenário. Franklin voltou à tribuna para esclarecer que a carta foi uma resposta à matéria jornalística e que não impactava em nada o conteúdo do projeto. Outros parlamentares defenderam a proposta, destacando que o projeto não faz distinção de ideologias ou partidos e representa um importante avanço no combate à violência de gênero em Dourados.
Dados alarmantes
A iniciativa foi embasada em dados preocupantes e também na demanda advinda dos relatos de importunação sexual por mulheres douradenses. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dourados ocupa a quinta posição nacional em taxa de estupros proporcionalmente.
“A rua é pública, mas o corpo das mulheres não. Segurança não é favor, é direito. Não podemos permitir que as mulheres estejam expostas a riscos diariamente. Este projeto é uma forma de garantir que o poder público cumpra seu dever de proteger as mulheres, conscientizar a sociedade e enfrentar a violência,” afirmou Franklin.
Agora transformada em lei, a campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!” direcionará ações permanentes de conscientização, mobilização e educação, por meio de parcerias com escolas, instituições públicas e a sociedade civil, fortalecendo o compromisso da cidade com o enfrentamento ao assédio e à cultura da violência contra as mulheres.
Uso da tribuna livre
Antes da votação do PL, estudantes do curso de Direito e Relações Internacionais da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) utilizaram a tribuna livre da sessão para pedir o apoio dos vereadores para adoção de medidas efetivas de segurança no perímetro da Fadir (Faculdade de Direito e Relações Internacionais) da UFGD e nas proximidades da Anhanguera e da Unigran.
Recentemente, uma jovem de 18 anos foi estuprada próximo à Fadir. Conforme investigação policial, o crime ocorreu quando a estudante seguia a pé para a casa de um amigo e foi surpreendida por um motociclista.
