A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo de Campo Grande deu início às oitivas nesta segunda-feira (28), com o depoimento da engenheira civil e mestre em mobilidade urbana, Lúcia Maria Mendonça Santos. A sessão, realizada por videoconferência, teve duração de aproximadamente duas horas.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, esta etapa da investigação ouvirá especialistas em transporte público e mobilidade urbana, além de agentes públicos responsáveis pela fiscalização do setor, como representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), incluindo atuais e ex-diretores. Após esta fase, será a vez de dirigentes do Consórcio Guaicurus.
Durante sua fala, a professora Lúcia Maria destacou que é dever legal da prefeitura a fiscalização do que foi pactuado no contrato e que ela não pode permitir que ônibus sejam retirados de linhas, por exemplo. “Tem que ter gestão, fiscalização e planejamento {…}Os empresários fazem o que a prefeitura permite.”, disse.
Para o vereador Dr. Lívio, as informações trazidas pela especialista foram muito importantes, principalmente sobre o papel de fiscalização da gestão da Prefeitura sobre o Consórcio.
“Quando a Prefeitura tem controle sobre as receitas, os custos dos serviços, o número de usuários, as linhas operadas, os dados do sistema de bilhetagem e a quantidade de pessoas atendidas, ela consegue administrar melhor os recursos e fiscalizar o Consórcio, aplicando cobranças ou punições caso alguma obrigação não seja cumprida.”
A oitivas acontecerão todas segundas e quartas-feiras, no período da tarde. Quando houver duas audiências, duas pessoas, vão ser ouvidos da 13h às 15h, a primeira, e das 15h às 17h, a segunda. Quando houver só uma, será iniciada às 14h, aberto para imprensa. A transmissão será gravada e transmitida pelas redes sociais. Não haverá oitiva na próxima quarta-feira (30) tendo em vista que alguns membros não poderão participar.
Até o dia 28 de abril, a ouvidoria já recebeu 447 denúncias de usuários do transporte coletivo e as demandas podem ser feitas pelo Telefone: 3316-1514; pelo formulário através do site da Câmara ou pelo E-mail [email protected]
