Amambai – 01/12/2009

Convênio vai garantir assistência jurídica gratuita a trabalhadores indígenas

MPT, Funai, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Amambai e lideranças 
indígenas assinam amanhã, 1º de dezembro, termo de cooperação que possibilita 
prestação de assistência jurídica gratuita na Justiça do Trabalho a 
trabalhadores indígenas do município. 

Campo Grande (MS), 30/11/2009 – Com o objetivo de assegurar a indígenas de 
Amambai assistência jurídica gratuita na Justiça Trabalhista, o Ministério 
Público do Trabalho (MPT), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais e lideranças indígenas de Amambai firmam amanhã, 1º 
de dezembro, um termo do cooperação. A assinatura do acordo será às 8 horas, 
na aldeia de Amambai, município localizado na região Sul do Estado, a 341 
quilômetros de Campo Grande. 

O objetivo do convênio é fazer com que o sindicato dos trabalhadores rurais se 
comprometa a cumprir a sua função de prestação de assistência jurídica 
gratuita aos indígenas membros da categoria. Segundo o Procurador do Trabalho, 
Paulo Douglas Almeida de Moraes, com a concretização do convênio, os indígenas 
terão mais uma opção de acesso ao poder judiciário, o que não exclui a 
contratação de advogados particulares. 

O termo pretende promover a articulação e interação de atividades para 
garantir o efetivo acesso dos indígenas da aldeia de Amambai ao Poder 
Judiciário Trabalhista de forma menos onerosa. O documento também pretende 
fomentar a liberdade sindical dos povos indígenas por meio da aproximação 
entre os trabalhadores indígenas e as entidades sindicais, oportunizando a 
prática da democracia sindical plena. 

Com a assinatura do Convênio, o MPT e a Funai atuarão como órgãos de 
articulação entre o Sindicato e a Aldeia Amambai, devendo orientar os 
trabalhadores indígenas quanto aos seus direitos sindicais. O Sindicato deverá 
receber e dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais 
indígenas e aos líderes indígenas da Aldeia Amambai caberá a fiscalização dos 
indígenas menores de 18 anos encaminhados para trabalhar no corte de cana e 
orientação dos trabalhadores indígenas quanto ao seu direito à assistência 
judiciária gratuita, dentre outros compromissos. 

Fonte: Folha de Dourados