Tribunal de Contas da União determina devassa nas contas da Prefeitura
A motivação é contratação, sem licitação, do Hospital Santa Rosa, de propriedade de Sizuo Uemura e seus familiares - principal alvo da Owari
Dourados – 03/12/2009
Contas da Prefeitura serão investigadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara uma devassa nas contas da Prefeitura de Dourados para averiguar a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2007 e 2009, durante as administrações do ex-prefeito Laerte Tetila (PT) e do atual, Ari Artuzi (PDT). A realização de auditoria foi aprovada pelo órgão no dia 18 de novembro deste ano, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal nas operações Owari e Brothers – que apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos, agentes políticos e empresários da região. O TCU foi acionado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que acatou requisição encaminhada pelo deputado federal Geraldo Resende (PMDB) para a apuração. O pedido no Congresso foi relatado pelo também deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP). No Tribunal de Contas da União, o caso foi estudado pelo ministro José Múcio Monteiro, cujo parecer favorável à investigação foi acatado pelo pleno do órgão. Paiva, em seu relatório, destacou a divulgação dada pela imprensa estadual às irregularidades apontadas nas operações da PF, “com o cumprimento de 42 mandados de prisão contra políticos, funcionários públicos do primeiro e segundo escalão da prefeitura, além de empresários supostamente envolvidos em cooptação de servidores públicos” em um esquema para fraudar licitações públicas, “acarretando o desvio de milhões de reais em recursos públicos de diversas áreas”.
SAÚDE
Eleuses Paiva destacou que o esquema envolve irregularidades na “distribuição de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares realizadas sem procedimento licitatório pela prefeitura, até o arrendamento de um hospital a um grande grupo empresarial”. A colocação faz referência à contratação, sem licitação, do Hospital Santa Rosa, de propriedade de Sizuo Uemura e seus familiares – principal alvo da Owari. O relator frisou que “a maior parte dos recursos desviados seriam recursos federais destinados à Saúde e oriundos do Sistema Único de Saúde”.
A Superintendência de Controle Externo do TCU no Estado (Secex-MS) concordou com as alegações, sugerindo a inclusão da fase de planejamento da auditoria na Prefeitura de Dourados no plano de fiscalização deste ano. Contudo, manifestou-se pelo início dos trabalhos em março de 2010, quando se espera incluir nas análises mais informações da PF e de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Fonte: O Estado MS
