Deputado tem PL aprovado pela Comissão de Seguridade da Câmara
Geraldo Resende – 03/12/2009
A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira, 02/12, por unanimidade o Projeto de Lei 1619/07, de autoria do deputado Geraldo Resende, PMDB/MS, que torna obrigatório o envio de mensagens com informações sobre a realização de campanhas de interesse público, para todos os assinantes de serviço telefônico móvel.
A proposta aprovada determina que todas as operadoras de serviço de telefonia móvel ficam obrigadas a enviar a todos os seus assinantes, sem ônus para o poder público, ao menos cinco mensagens de texto, com espaçamento mínimo de 24 horas entre os envios, nos dez dias anteriores à realização de campanhas de interesse público.
“Inicialmente eu havia proposto que essa obrigatoriedade se desse apenas para os casos de campanhas de vacinação, mas durante a discussão da matéria aceitei uma alteração que estendeu a determinação a todo tipo de campanhas de interesse público, incluídas as campanhas de vacinação. Acho que demos um passo muito importante para deixar a população melhor informada e assegurar uma maior participação de todos nas questões de interesse público de iniciativa do governo”, explica o deputado.
Geraldo Resende lembra que na era da informação instantânea e virtual, lançar mão de mais esse recurso tecnológico vai permitir aprimorar ainda mais, por exemplo, as ações do Sistema Único de Saúde. “Creio que poderemos dar um belo impulso e aumentar significativamente o índice de participação das famílias, por exemplo, nas campanhas de vacinação”, argumenta Geraldo.
Na justificativa da proposta, o deputado Geraldo Resende lembra ainda que a telefonia móvel é uma das áreas de maior evolução tecnológica no Brasil. Hoje, o país desponta entre os líderes mundiais na utilização desse serviço, com mais de 160 milhões de assinantes.
A matéria segue agora para a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Folha de Dourados
