Lula propõe ao Congresso transformar corrupção em crime hediondo
Geral – 09/12/2009
Em meio às comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em crime hediondo atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas.O projeto de lei assinado pelo presidente Lula propõe alterações no Código Penal. Essas mudanças aumentariam as penas mínimas de dois para quatro anos de prisão para pessoas envolvidas em corrupção. O período inicial de reclusão no caso de corruptores e corruptos com cargos públicos seria fixado em oito anos.A proposta de lei, que precisará de aval de deputados e senadores, poderia, se estivesse em vigor, agir diretamente contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e contra deputados da Câmara Legislativa do DF, suspeitos de participar de um esquema de mensalão na capital federal.Ao transformar a prática de corrupção ativa e passiva e suas correlatas (concussão e peculato) em crime hediondo, o projeto prevê que o ilícito passe a ser inafiançável e passível de prisão temporária.”O governo brasileiro não se encontra mais na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção”, disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Fonte: Redação Terra
