CNA quer exclusão de aldeias extintas dos bens da União

Geral – 11/12/2009

A presidente da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil),
senadora Kátia Abreu (DEM), apresentou proposta ao STF (Supremo
Tribunal Federal) para que a Súmula 650 – que exclui as terras de
aldeamentos extintos dos bens da União, mesmo as que foram ocupadas no
passado – se torne vinculante, ou seja, que este entendimento
obrigatório ocorra em todos os tribunais.

A proposição foi apresentada à ministra do Supremo, Ellen Gracie. Os
produtores pretendem garantir a aplicação da súmula para evitar que
haja nova demarcação de terras indígenas em áreas já ocupadas por
propriedades rurais.

Segundo o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de
Mato Grosso do Sul) e vice-presidente da CNA, Ademar Silva Júnior, que
acompanhou a senadora no encontro, há muitos registros antigos da
existência de comunidades indígenas, fato que a Funai (Fundação
Nacional do Índio) estaria desconsiderando.

O sul do Estado passa por vistorias para a demarcação de novas áreas
indígenas, que vai atender a etnia guarani caiuá. Os estudos
antropológicos, suspensos por pressão de produtores rurais e políticos,
foram retomados em dezembro.

Fonte: Campo Grande News