TJMS irá disponibilizar o link Transparência
Informações – 18/12/2009
Na primeira quinzena de janeiro de 2010 estará disponível o link “Transparência” no portal e na intranet do TJMS.
Os dados que serão demonstrados foram definidos pela Resolução nº 79, de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tratam das despesas efetuadas pelo Judiciário.
No link estarão também os campos com os dados relacionados ao pagamento de fornecedores e receitas arrecadadas, que serão atualizados mensalmente.
Os relatórios quadrimestrais de gestão fiscal já são publicados no Diário da Justiça e já estavam em outro local no portal. A relação de veículos oficiais também já estava divulgada no site atendendo a Resolução nº 83 do CNJ, publicada em junho de 2009.
A diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Glauce Jane Batista, ressalta que é uma determinação constitucional a transparência das contas públicas, regulamentada pelo CNJ por meio da Resolução nº 79, com a publicidade das despesas e dos investimentos mensais realizados. “Aprimoramos o acesso às informações, tanto por parte do público externo quanto do interno, o que permite delinear os gastos e investimentos do
